Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade a servidora efetiva CLARICE DO NASCIMENTO – Agente Comunitária de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora da Matrícula nº 1037, por um período de 60 (sessenta) dias, de 02 de outubro a 30 de novembro de 2023, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de outubro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal