PORTARIANº 169/2016 DE 04/03/2016

“DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º- CEDER servidora LOREN RENATA IRIBARREM FURTADO, portadora do RG: 304.2812821/RS SSP/MT e do CPF 564.158.180-15, matricula n° 1008, servidora Efetiva ocupante do cargo de MÉDICA VETERINÁRIA, para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme acordo de cooperação técnica n° 001/2015, sendo a servidora submetida ao regime jurídico estatutário com base na lei complementar 101/2005 na qual deve-se observar os direitos e deveres.

Art. 2°- Cabê ao órgão cessionário o custeio de todas as despesas de deslocamento e cursos de aperfeiçoamento ao servidor cedido, bem como se responsabilizar pela veracidade das informações relativa ao adicional noturno, e de serviço extraordinário.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 04/03/2016.

NP 246/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional