PORTARIANº 170/2016 DE 07/03/2016

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

CONSIDERANDO o Art.109 da Lei 101/2005 de 20 (vinte) de Dezembro de 2005, que mediante autorização expressa da Prefeita Municipal o servidor do Poder Executivo Municipal poderá ter exercício em outro órgão da administração municipal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado a prazo certo.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER à SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, a servidora FERNANDA MELO PEREIRA, portadora do RG: 001511293 SSP/MT e do CPF 011.577.971-05, Servidora Efetiva ocupante do cargo de Professor de PEDAGOGIA/SÉRIES INICIAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto até 31/12/2016.

Art. 2° Seus proventos serão pagos pela Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.

Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 07/03/2016.

NP 248/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional