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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 148/2023 DE SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 296.350,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

20

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

210.000,00

Cód. Reduzido

71

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

97

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

112

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

Cód. Reduzido

121

006.12.361.8040.2029 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000 EDUCAÇÃO 25%

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00

Cód. Reduzido 196

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

007.26.782.4010.2024

65

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

32.350,00

Cód. Reduzido

454

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

500,00

SUBTOTAL

263.350,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

334

013.10.122.7050.1045

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002000

SAUDE 15%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.000,00

SUBTOTAL

33.000,00

TOTAL

296.350,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

2

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

8

001.04.122.2010.2006

MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

40

002.04.129.3030.2016

MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

202

004.26.782.9230.1108

AMPLIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

203

004.26.782.9230.1108

AMPLIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

204

004.26.782.9230.1108

AMPLIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.030,00

Cód. Reduzido

205

004.26.782.9230.1109

CONSTRUIR LOMBADAS E REDUTORES DE VELOCIDADE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

206

004.26.782.9230.1109

CONSTRUIR LOMBADAS E REDUTORES DE VELOCIDADE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.030,00

Cód. Reduzido

70

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

78

005.20.691.5020.2102

REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.500,00

Cód. Reduzido

79

005.22.662.5020.1011

IMPLANTAR O PEQUENAS INDÚSTRIAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

Cód. Reduzido

81

005.22.662.5020.1048

REFORMAR E AMPLIAR O PARQUE DE EXPOSIÇÃO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.030,00

Cód. Reduzido

82

005.22.662.5020.1104

IMPLANTAR O DISTRITO INDUSTRIAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.030,00

Cód. Reduzido

83

005.22.662.5020.2100

REALIZAR EVENTOS RELACIONADOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

84

005.22.662.5020.2100

REALIZAR EVENTOS RELACIONADOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

85

005.22.662.5020.2101

IMPLANTAR O BANCO DO POVO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

86

005.22.662.5020.2101

IMPLANTAR O BANCO DO POVO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

95

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.409,27

Cód. Reduzido

006.12.361.8010.2125

100

REALIZAR CONCURSO PUBLICO/PROCESSOS SELETIVOS

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

119

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00

Cód. Reduzido

161

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

Cód. Reduzido

56

007.26.782.4010.1047 CONSTRUIR ESTRADAS, PONTES, BUEIROS, MATA-BURROS E SERVI

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 440,00

Cód. Reduzido 62

007.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

235

010.20.606.9400.2207

MANTER O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

5.880,73

Cód. Reduzido

243

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

SUBTOTAL

296.350,00

TOTAL

296.350,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL