PORTARIA Nº. 562/2023

DE: 23.08.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com os artigos 16 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor(a)	Função	N. Processo	Classe a Progredir	Nível
3637	Ana Maria Marques	Auxiliar de Serviços Gerais	1024.001.010.0000520	D	03
3633	Fatima Antunes Bicalho	Auxiliar de Serviços Gerais	1024.001.010.0000521	D	03
512	Adilania Dias Soares	Auxiliar de Serviços Gerais	1024.001.010.0000533	D	04
1054	Nelida Rodrigues da Silva	Assistente Administrativo	1024.001.010.0000534	G	06
3634	Eliane Maria dos Santos	Auxiliar de Serviços Gerais	1024.001.010.0000536	D	03
3561	Rogerio Rodrigues Pereira	Motorista de Veículo Leve	1024.001.010.0000538	D	03
539	Mauro Gomes Polli	Vigia	1024.001.010.0000539	G	06
2327	Rosangela Ferreira dos Reis	Gari	1024.001.010.0000544	E	03
3628	Benedita Aparecida de Jesus Santos	Auxiliar Administrativo	1024.001.010.0000546	C	03

Art. 2º. Em virtude de situação excepcional de anormalidade do equilíbrio financeiro do município de Comodoro, retratado no Decreto nº 34/2023, e em especial atenção ao art. 169, da Constituição Federal e art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), fica suspenso o pagamento da vantagem remuneratória (progressão) prevista no art. 1º até 1º de janeiro de 2024.

Parágrafo único: A suspensão do pagamento da vantagem remuneratória prevista no caput do art. 2º poderá se encerrar antes do prazo estipulado caso haja sensível melhora no equilíbrio financeiro das contas públicas e, notadamente, no índice de comprometimento da folha salarial do funcionalismo público municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração