PORTARIA Nº. 620/2023

DE: 26.09.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento)aos servidores abaixo relacionados, combinado com lei complementar n° 191/2022 de 08/03/2022, da Lei Municipal n.º 1.328, art. 54 inciso V da lei municipal n.º 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011 que passarão a receber o benefício a partir do mês de setembro de 2023, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor (a)	Cargo	Classificação
4324	Amanda Venacio da Silva de Souza	Auxiliar de Serviço de Creche	1º
3798	Angela Machado Gomes Araujo	Professor PII	2º
4315	Beatris Lange	Merendeira	1º
4310	Cleonice Santos Duarte	Professor PII	1º
3802	Corina Soares	Professor PII	2º
4320	Eliene Ferrari da Silva	Auxiliar de Serviço de Creche	1º
4318	Elisangela dos Santos Miranda Cordeiro	Auxiliar de Serviço de Creche	1º
4313	Emersanda da Silva Marcolino Barros	Professor PII	1º
4314	Gleiciane Pereira Ferrari	Merendeira	1º
3801	Joselda de Oliveira Atayde	Professor PII	2º
3799	Jussara Cavalcante Pedroso	Professor PII	2º
4322	Liziane Zaiaz Tavares	Auxiliar de Serviço de Creche	1º
4319	Luzia de Brito	Auxiliar de Serviço de Creche	1º
4329	Magnda Juliana de Assis Toledo	Professor PII	1º
4332	Marcos José Acrisio	Professor PII	1º
4328	Marcos Rodrigues de Freitas	Professor PII	1º
3800	Maria José Carneiro	Professor PII	2º
4316	Neivonete Moreno dos Santos	Auxiliar de Serviço de Creche	1º
4312	Rosalia Rodrigues da Silva	Professor PII	1º
2907	Rudy Antonio Manfroi	Operador de PA Carredeira/Retroescavadeira	4º
3796	Thacioney Junno Lima Preira	Assistente Administrativo	2º

Art. 2º. Em virtude de situação excepcional de anormalidade do equilíbrio financeiro do município de Comodoro, retratado no Decreto nº 34/2023, e em especial atenção ao art. 169, da Constituição Federal e o art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), fica suspenso o pagamento do adicional previsto no art. 1º até 1º de janeiro de 2024.

Parágrafo único. A suspensão do pagamento do adicional previsto no caput do art. 2º poderá se encerrar antes do prazo estipulado caso haja sensível melhora no equilíbrio financeiro das contas públicas e, notadamente, no índice de comprometimento da folha salarial do funcionalismo público municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração