O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº.098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a adesão do município de Cáceres ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n.º 14.640, de 31 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 31.533, de 22 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Trabalho para a Elaboração da Política de Educação de Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros:

REPRESENTANTES DA EQUIPE PEDAGÓGICA - SME:

Profa. Roseli do Nascimento Moreira – Presidente da Comissão

Profa. Nilza Helena Rodrigues Egues

Profa. Ana da Guia Magalhães

Profa. Rosane Penha Mendes

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Profa. Cleide Alcântara Silva - EM Frei Grignion

Prof. Paulo dos Santos - EM Tancredo Neves

Profa. Tereza Cristina de Oliveira Costa - EM União

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC

Cons. Luciana Aparecida Luceno

REPRESENTANTE DA CO0RDENADORIA ADMINISTRATIVA – INSPEÇÃO ESCOLAR - SME

Profa. Tania Maria Sanabria Carvalho Tolotti

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de outubro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação