PORTARIA 218/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA titular do cargo 204 – Serviços de Apoio I – Secretária Recepcionista, Matrícula 121, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-08 para CLASSE/NÍVEL C-09.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal GISELE DOS SANTOS BARBIERE CORREA, titular do cargo 226 – Tec. De Nível Superior - Nutricionista, Matrícula 1136, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-03 para CLASSE/NÍVEL A-04.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ELZINHA NOBRES DA SILVA, titular do cargo 253 – Enfermeiro Téc. De Nível Superior da Saúde 40h, Matrícula 1137, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-04 para CLASSE/NÍVEL B-05.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUMARA SANTOS DA SILVA, titular do cargo 169 – Técnico Administrativo Educacional 30h Profissionalizado, Matrícula 1579, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL C-03.

Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 24 de outubro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL