EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 207/2023
25 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a) e §1º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 207/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 919687/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditara CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Avenida Ari Paes Barreto, Ruas Jair Gomes, Rua Castro de Barros, Rua Tancredo Neves, Rua Augusto Mário, Rua 08, Rua 23, Rua Dr. ª Rita Lobato, Travessa Cinco e Travessa Fenelon Muller, localizado no Bairro Unipark no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 210.799,10 (Duzentos e dez mil, setecentos e noventa e nova reais e dez centavos), referente ao acréscimo de 22,10% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 1.164.764,59 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Edna Meire Pinto, Engenheira Civil, CREA nº MT2102. Victor Hugo Costa Rodrigues, Engenheiro Civil CREA nº MT49357.
DATA DE ASSINATURA: 17.102023
OLINDO PASINATO NETO
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA
Contratada