Carregando...
Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), §1º c/c 57. §1º, I, II, II, IV, V e VI da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 144/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 919691/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLAÚSULA DÉCIMA – DO SEGURO GARANTIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Avenida Cruzeiro do Sul, Rua das Papoulas, Rua Hortência, Rua Nações Unidas, Rua Pinheiros, Rua Pirapora e Rua Tarumã, localizadas nos Bairros Mapim, Jardim Alá e Jardim dos Estados no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 310.573,53 (trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente ao acréscimo de aproximadamente 11,00% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor de R$ 3.393.051,77 (três milhões, trezentos e noventa e três mil, cinquenta e um reais e setenta e sete centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/01701. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa a seguinte servidora: Susan Karen Botelho Moraes, inscrita no CPF n. 041.178.991-04. Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrita no CPF n. 047.501.761-76.

DATA DE ASSINATURA: 17.10.2023

OLINDO PASINATO NETO

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

Contratada