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Pref. Apiacás

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.

O Exmo. Senhor Júlio César dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa LOA/2023, sancionado pela Lei Municipal nº 1.332/2022, no valor de R$: 1.179.000,00 (um milhão e cento e setenta e nove mil reais).

Artigo 2º. O Crédito Suplementar ora autorizado, atende às prerrogativas do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, e será suplementada na funcional programática a seguir:

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

02.01.04.122.0003.2.003.3191.13.00.00.00.00

2.500.0000.000

15.000,00

TOTAL

15.000,00

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSORIA JURIDICA

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

02.02.03.092.0005.2.019.3390.39.00.00.00.00

2.500.0000.000

12.000,00

TOTAL

12.000,00

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

03.01.04.122.0003.2.022.3190.03.00.00.00

2.500.0000.000

5.000,00

03.01.04.122.0003.2.022.3390.30.00.00.00

2.500.0000.000

30.000,00

03.01.04.122.0003.2.022.3390.49.00.00.00

2.500.0000.000

50.000,00

TOTAL

85.000,00

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECUSOS HUMANOS

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

03.02.04.122.0053.2.147.3190.13.00.00.00

2.500.0000.000

5.000,00

TOTAL

5.000,00

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMRAS

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

03.03.04.122.0003.2.044.3191.13.00.00.00

2.500.0000.000

10.000,00

03.03.04.122.0003.2.044.3390.30.00.00.00

2.500.0000.000

10.000,00

03.03.04.122.0003.2.044.3390.39.00.00.00

2.500.0000.000

2.000,00

TOTAL

22.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

04.01.12.361.0010.2.014.3390.30.00.00.00

2.500.1001.000

100.000,00

04.01.12.361.0010.2.014.3390.30.00.00.00

2.500.1001.000

100.000,00

TOTAL

200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TRANSPORTE ESCOLAR

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

04.03.12.361.0006.2.010.3390.33.00.00.00

2.500.1001.000

50.000,00

04.03.12.361.0006.2.010.3390.33.00.00.00

2.500.1001.000

10.000,00

TOTAL

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CULTURA

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

04.06.13.392.0012.2.020.3390.39.00.00.00

2.500.0000.000

150.000,00

TOTAL

150.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E CADASTRO

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

05.02.04.129.0014.2.146.3190.11.00.00.00

2.500.0000.000

30.000,00

TOTAL

30.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

05.03.04.123.0014.2.148.3190.11.00.00.00

2.500.0000.000

15.000,00

TOTAL

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

BLOCO DE PROTEÇÃO BASICA

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

07.05.08.244.0059.2.025.3190.04.00.00.00

2.500.1002.000

20.000,00

07.05.08.244.0059.2.025.3190.11.00.00.00

2.500.1002.000

15.000,00

07.05.08.244.0059.2.025.3190.13.00.00.00

2.500.1002.000

10.000,00

TOTAL

45.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

10.01.15.122.0034.2.044.3390.39.00.00.00

2.500.0000.000

200.000,00

TOTAL

200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

DOTAÇÃO

FONTE

VALOR

11.01.26.782.0021.2.037.3390.30.00.00.00

2.500.0000.000

300.000,00

11.01.26.782.0020.2.040.33.71.70.00.00.00

2.500.0000.000

40.000,00

TOTAL

340.000,00

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 24 de outubro de 2023

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal