DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS DO PROJETO DOCE VIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 24 de outubro de 2023, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 022/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os Projetos Sociais de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes da Associação Barralcool de Assistência Social – Projeto Doce Vida do município de Barra do Bugres, sendo: “Escolinha Arte Infantil 2024-1”; “Escolinha Brincadeira de Rua 2024-1”; “Escolinha Crochê 2024-1”; “Escolinha Computação 2024-1”; “Escolinha Granja na Fazendinha 2024-1”; “Escolinha Jiu Jitsu 2024-1”; “Escolinha Orquestra 2024-1”; “Escolinha Pintura em Tela 2024-1”; “Escolinha Recreação 2024-1”; “Escolinha Violão 2024-1”; “Escolinha Violino 2024-1”; “Escolinha Viveiro e Plantas 2024-1” e “Escolinha Vôlei de Areia 2024-1”.

Art. 2º - Os projetos somam o valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

Art. 3° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados aos “Projetos acima citados”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente do CMDCA – 2023/2025

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 24 de outubro de 2023.