TERMO DE APOSTILAMENTO N° 031/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 031-2023 A CREDENCIAMENTO Nº. 002/2023, SOBRE O CONTRATO 037/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT EMPRESA PEDRO A S NETO SERVIÇOS MEDICOS, CNPJ: 41.889.878/0001-07.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, Casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, PEDRO A S NETO SERVIÇOS MEDICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.889.878/0001-07, estabelecido à Rua Quatro, S/n, Bairro: Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, representado neste ato pelo Senhor Pedro Alves Silva Neto, portador do RG nº 2385294-1 e do CPF n° 046.461.751-00, residente e domiciliado à Rua Quatro, S/N, QD 08, LT 12, Bairro: Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, CEP: 78.664-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Credenciamento nº. 002/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA BÁSICA, SENDO DE FORMA ELETIVA CONFORME AGENDAMENTOS E DE SOBREAVISO PARA POSSÍVEIS EXAMES DE URGÊNCIAS 24 HORAS, QUANDO REQUISITADO PELO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO COM EQUIPAMENTO ULTRASSONOGRÁFICO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria de Saúde – Pronto Atendimento

(0086) 04.002.10.302.0004.2048.339039.000000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100200.

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria de Saúde – Pronto Atendimento

(0370) 04.002.10.302.0004.2282.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 2.6.2.1.0000000 - Valor total de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 02 de Outubro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE