PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1308/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa JOSEANE GOMES DA SILVA 01190208156 (RESTAURANTE E RAMPA PARAÍSO), inscrita no CNPJ sob nº 47.919.841/0001-60, para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE BUFFET, INCLUSO ESPAÇO E ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) PESSOAS, PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. O valor total a ser pago será de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 23 de outubro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal