DECRETO N. 2592/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre exoneração de servidores que menciona e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o teor do Acórdão proferido nos autos do processo de nº 11431-85.2013.811.0004, cujo trânsito em julgado se operou em data de 14/03/2023, em que se determinou a exoneração das servidoras, bem como o teor da decisão judicial advinda da Ação Rescisória de nº 1018243.89.2023.8.11.0000, em que se negou a liminar vindicada pelas Requerentes,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Em cumprimento às decisões proferidas nos processos judiciais já elencados, ficam exonerados do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal os(as) servidores(as) abaixo especificados(as), lotados(as) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de Outubro de 2023:

SERVIDOR(A)	CARGO
Elaine Cintia de Souza	Professor (Pedagogo)
Feliciane Luiza dos Reis	Professor (Pedagogo)
Leda Ferreira de Assis Cabral	Professor (Pedagogo)
Maria de Fátima Alves dos Santos	Professor (Pedagogo)
Marlene Maria de Araújo	Professor (Pedagogo)
Gislaine Ferreira de Freitas	Professor (Pedagogo)

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 24 de Outubro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL