O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento, em 18 de julho de 2023,da LICENÇA PARA TRATAR DE PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, concedida ao Servidor CLAUS NOBREGA RANTIM.

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 01/11/2023, o Senhor CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor Estável com matrícula no RH nº. 1254, no cargo de Agente da Administração Pública II – Motorista com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 218/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 25 de outubro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL