TERMO DE APOSTILAMENTO N° 032/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032-2023 AO PREGÇÃO PRESENCIAL Nº. 008/2023, SOBRE O CONTRATO 022/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT EMPRESA ARLENE A. DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 39.491.536/0001-92.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, Casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, ARLENE A. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o número 39.491.536/0001-92, estabelecido à Rua Alvina Salete Diehl Araújo, S/n, Bairro: Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, representada neste ato pela Senhora Arlene Alves dos Santos, portador do RG nº 6113659-2 SESP - PR e do CPF n° 017.558.579-26, residente e domiciliado à Rua Alvina Salete Diehl Araújo, S/n, Bairro: Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 008/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO (MARMITEX), conforme TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Administração

(0042) 03.001.04.122.0003.2005.339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte 1.5.00.000000. R$ 10.225,00 (Dez mil e duzentos e vinte e cinco reais) - Referente a 500 unidades de Marmitex.

Secretária Municipal de Saúde – Pronto Atendimento

(0086) 04.002.10.302.004.2048.339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte 1.5.00.100200. R$ 7.525,00 (Sete mil e quinhentos e vinte e cinco reais) - Referente a 430 unidades de Marmitex.

Secretaria Municipal de Obras

(0275) 09.001.26.782.0018.2014.339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte1.5.00.000000. R$ 24.540,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta reais) - Referente a 1.200 unidades de Marmitex.

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Administração

(0038) 03.001.04.122.0003.2005.3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte 1.5.00.000000. R$ 1.431,50 (Mil e quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) - Referente a 70 unidades de Marmitex.

Secretária Municipal de Saúde – Pronto Atendimento

(0063) 04.002.10.301.0004.2052.3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte 1.500.1002000. R$ 3.115,00 (Três mil e cento e quinze reais) - Referente a 178 unidades de Marmitex.

Secretaria Municipal de Obras

(0272) 09.001.26.782.0018.2014.3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte1.5.00.000000. R$ 12.208,65 (Doze mil e duzentos e oito centavos e sessenta e cinco centavos) - Referente a 597 unidades de Marmitex.

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 05 de Outubro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE