TERMO DE APOSTILAMENTO N° 033/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 033-2023 AO PREGÇÃO PRESENCIAL Nº. 008/2023, SOBRE O CONTRATO 023/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT EMPRESA ELIZETHE RODRIGUES NASCIMENTO 85458333268, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 44.867.559/0001-99.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, Casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, ELIZETHE RODRIGUES NASCIMENTO 85458333268, inscrita no CNPJ sob o número 44.867.559/0001-99, estabelecida à 1A R Rua Principal, S/n, Bairro: Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, representado neste ato pelo Senhora Elizethe Rodrigues Nascimento, portadora do RG nº 4732443. e do CPF n° 854.583.332-68, residente e domiciliada à 1A R Rua Principal, S/n, Bairro: Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 008/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO (MARMITEX), conforme TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretária Municipal de Saúde – Pronto Atendimento

(0086) 04.002.10.302.004.2048.339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte 1.5.00.100200. R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Referente a 1.500 unidades de Marmitex.

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretária Municipal de Saúde – Pronto Atendimento

(0063) 04.002.10.301.0004.2052.3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte 1.500.1002000. R$ 7.420,00 (Sete mil e quatrocentos e vinte reais) - Referente a 371 unidades de Marmitex.

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 05 de Outubro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE