PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2023

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2023

CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023

Com referência à Chamada Pública n.º 001/2023, que tem por objeto o “CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COMPREENDENDO A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITBI e TAXAS), DA DÍVIDA ATIVA E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAI S, ATRAVÉS DE GUIAS DE COBRANÇA E/OU DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS”, com autorização do Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, Sr. Nelson Antônio Paim. Registra-se por oportuno que o Edital na integra referente a presente chamada pública foi devidamente publicado na forma da lei no site oficial do Município, bem como seu aviso de abertura de licitação foi devidamente publicado no Jornal da Associação Matogrossense de Municípios – AMM em 12/04/2023, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 12/04/2023, entendendo assim que foi dada a ampla publicidade. Desta forma, conforme previsto no Edital de Chamada Pública n.º 001/2023, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte três, às 8 horas, esta Comissão de Contratação nomeada pela Portaria n.º 563 de 17 de outubro de 2023, composta pelo seus membros que se encontram a disposição dos interessados para o recebimento dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, referentes a Chamada Pública cujo extrato foi publicado na forma da lei julgaram os documentos da seguinte empresa interessada: 1 - BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ n.º 60.746.948/0001-12, sediado na Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara Núcleo Cidade de Deus, Osasco/SP, CEP 06.029-900, através dos seus representantes legais o Sr Joao Segundo da Costa Neto, Gerente Departamento Poder Público, casado, brasileiro, portador do RG n.º 60.121.615 SSP/SP e CPF n.º 241.341.983-72 e a Sra. Eliete Maria Martins de Souza, Analista Negócios Poder Público Pleno, casada, brasileira, portadora do RG n.º 221.204.854 SSP/SP e CPF n.º 294.021.648-71. Ao analisar os documentos exigidos no edital constatou-se que a empresa presente cumpriu todas as exigências deste. Atos contínuos a empresa foi declarada HABILITADA. Diante disso, deu-se início ao julgamento da proposta, sendo que a empresa BANCO BRADESCO S.A, apresentou proposta para os itens 4,5 e 6 que podem atender o objeto da presente chamada pública, pelos valores especificados por cada item conforme planilha orçamentária e proposta de preços da licitante, perfazendo o seguinte valor: R$ 43.349,00 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais). Depois de examinada a proposta da empresa devidamente habilitada, acima especificada, esta Comissão entende por bem dar parecer favorável à empresa BANCO BRADESCO S.A, por ter atendido todos os requisitos exigidos par tal. Inclusive por se tratar de chamada pública que é um procedimento destinado a selecionar organizações para firmarem parcerias coma Administração Pública, no qual se garanta a observância dos princípios que regem a mesma. Neste sentido, e nada mais havendo a ser tratado, concluído os trabalhos a Presidente determinou a publicação do presente no quadro do mural, no SITE oficial da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para ciência dos interessados. Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a Ata que será assinada pelos presentes. Em Poxoréu-MT, 24 de outubro de 2023.

Tatianne Pereira da Silva Santos - Presidente da Comissão de Contratação, Maria Caroline R. dos A. Silva - Membro da Comissão de Contratação, Nayara Souza Silva - Membro da Comissão de Contratação.