PORTARIA-DRH Nº 416 de 24 de Outubro de 2023.
25 de Outubro de 2023
SÚMULA: Dispõe sobre conversão em pecúnia de férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder a servidora CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matricula 3184, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sendo o terço de férias e 10 (dez) dias convertida em pecúnia a ser pago no mês de Outubro/2023, ficando em aberto 20 (vinte dias). Referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda