PORTARIA-DRH Nº 415 de 23 de Outubro de 2023.
25 de Outubro de 2023
SÚMULA: Dispõe sobre conversão em pecúnia parcial das férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:Art. 1º - Conceder a servidora DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO, ocupante do cargo de Ouvidora Municipal Geral matricula 4182, lotada no Gabinete, conversão de 10 (dez) dias das férias em pecúnia a ser pago no mês de Outubro/2023, ficando em aberto 10 (dez dias). Referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda