Eixos Temáticos

Quantidade de Ações

Produção Sustentável

40

Agregação de Valor e Comercialização

40

Assistência Técnica e Extensão Rural

17

Regularização Ambiental e Fundiária

20

Governança e Controle Social

18

Transversais

11

2.4 Criar estratégias e articulação para fornecimento de: - Máquinas semi-mecanizadas para café - Biodigestor de chorumeira; - Máquinas agroflorestais; - Máquinas para hortifruticultura; - Pulverizador de arrasto;

2.5 Fornecer caminhão carga seca para o café e cacau;

2.6 Apoiar na construção de barracão para maquinários em associações;

2.7 Apoiar fábrica de ração de peixe; 2.8 Desenvolver planejamento para doação de insumos de acordo com necessidade do produtor;

2.9 Fornecer arame e tela para produção animal de pequeno porte (porco e galinha);

2.10 Criar Programa de subsídio para aquisição de insumos para adubo e irrigação, e manter o subsídio para fornecimento de calcário;

2.11 Fornecer adubo e calcário;

2.12 Estabelecer convênio entre associações e prefeitura para garantir o barateamento de insumos;

2.13 Apoiar na aquisição de sementes de qualidade híbridas de frutiferas;

2.14 Implementar Programa de doação de embriões;

2.15 Dar continuidade na distribuição de alevinos;

2.16 Ampliar produção de mudas (viveiro, jardim clonal e distribuição);

2.17 Cascalhar carreadores e currais nas comunidades rurais.

Diretriz 3 - Promover a Produção Sustentável

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Dar apoio na produção agrícola;

3.2 Oferecer incentivo aos produtores com práticas sustentáveis e/ou em transição;

3.3 Estruturar Programa de Investimento e incentivo a transição da produção convencional para agroecológica;

3.4 Incentivar e apoiar produção orgânica e agroecológica, sistemas silvipastoris, sistemas rotacionados, hidroponia;

3.5 Incentivar e apoiar práticas de controle da erosão com curva de nível e produção em mandala;

3.6 Fortalecer a bacia leiteira;

3.7 Apoiar e incentivar a utilização de energia solar nas propriedades;

3.8 Fornecer placa solar;

3.9 Apoiar banco de sementes crioulas.

Diretriz 4 - Promover o acesso à água para uso doméstico e produtivo

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.1 Apoiar na perfuração de poços nas comunidades;

4.2 Estruturar programa de fornecimento e acesso a água;

4.3 Estruturar o fornecimento e parcerias para cisternas;

4.4 Fornecer kits de irrigação com energia solar.

Diretriz 5 - Consolidar as cadeias produtivas predominantes na Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

5.1 Desenvolver estudo ou diagnóstico das cadeias produtivas no município;

5.2 Desenvolver projeto voltado para piscicultura;

5.3 Fortalecer as cadeias produtivas do leite, pecuária de corte, café, mandioca, guaraná, maracujá, animais de pequeno porte (galinha, porco, carneiro);

5.4 Fazer planejamento para que as intervenções e projetos do Executivo Municipal e de parceiros apoiem a cadeia produtiva como um todo, olhando para produção, assistência técnica e comercialização.

EIXO 2 - Agregação de Valor e Comercialização

Diretriz 1 - Apoiar o desenvolvimento do beneficiamento e processamento

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1. Estruturar estratégias e apoio para beneficiamento de frutas;

1.2 Apoiar com infraestrutura de abate coletivo de animais de pequeno porte;

1.3 Realizar convênio das associações com a prefeitura para fornecer o acesso a câmara fria;

1.4 Implantar agroindústrias nas associações e cooperativas locais.

Diretriz 2 - Certificação

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Incentivar a certificação orgânica e de produção agroflorestal;

2.2 Incentivar o consumo de orgânicos e valorizar os produtos orgânicos no mercado privado;

2.3 Facilitar a certificação de orgânicos de origem animal e vegetal;

2.4 Fomentar a certificação de produtos de qualidade da Agricultura Familiar e dar escala de utilização e visibilidade do selo da agricultura familiar.

Diretriz 3 - Comercialização

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Apoiar novas frentes de comércio, tais como: criar feira do pequeno produtor, fomentar eventos e feiras nas comunidades, comercialização diretas e com mercados públicos e privados, feiras itinerantes e outras frentes;

3.2 Apoiar comercialização de produtos pelas associações e cooperativas e dar apoio técnico para vendas coletivas (assessoria e cursos);

3.3 Fortalecer a venda de produtos feitos em cursos (pães, charcutaria, doces e etc);

3.4 Incentivar produtores para comercializarem de maneira adequada e justa;

3.5 Apoiar a negociação de venda dos produtos da agricultura local nos mercados;

3.6 Fortalecer as feiras e valorizar os espaços de comercialização da agricultura familiar;

3.7 Melhorar estrutura e organização da feira livre municipal;

3.8 Estruturar estratégias de comunicação para divulgar o que tem no município voltado à agricultura familiar;

3.9 Possibilitar escoamento por meio da economia e moeda solidária/social;

3.10 Incentivar eventos e encontros para o turismo rural;

3.11 Articular para diminuir a burocracia para emissão de nota fiscal;

3.12 Implementar política de classificação de grão do café para melhorar o preço de acordo com a qualidade;

3.13 Criar programa de classificação e bonificação de leite de acordo com a qualidade;

3.14 Viabilizar um caminhão refrigerado para transporte de produção.

Diretriz 4 - Mercados Institucionais

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.1 Criar estratégias de facilitação de resoluções burocráticas das comercializações institucionais;

4.2 Fortalecer a venda no PAA e PNAE;

4.3 Melhorar divulgação da chamada do PNAE e informar melhor os produtores sobre como funciona o PNAE;

4.4 Apoiar logística para acesso e venda no PNAE, com ações como: organizar demandas de acordo com sazonalidade, fortalecer logística centralizada, diferenciar chamadas para escolas rurais para favorecer produtos da localidade, entre outras;

4.5 Criar metas para aumentar o percentual da Agricultura Familiar no PNAE;

4.6 Fomentar a articulação entre Secretaria de Educação, escolas e produtores para fornecimento de produtos para PNAE, assim com Secretaria Estadual de Educação;

4.7 Priorizar compras da agricultura familiar para demais órgãos e secretarias municipais;

4.8 Disponibilizar veículo semanal para levar produção para hospitais e famílias carentes (PAA);

4.9 Criar Programa de Aquisição de Alimentos municipal;

4.10 Articular para reimplantar a CONAB no município, para retomada da compra para doação simultânea (PAA).

Diretriz 5 - Organizações produtivas

AÇÕES PRIORITÁRIAS

5.1 Oferecer capacitação em associativismo e cooperativismo;

5.2 Fortalecer cooperativas e associações para acessar insumos agrícolas mais baratos;

5.3 Realizar acompanhamento das associações e cooperativas de forma continua;

5.4 Implementar selo da agricultura familiar via cooperativas e associações.

Diretriz 6 - Regulação sanitária

AÇÕES PRIORITÁRIAS

6.1 Apoiar na legalização de abatedouro e documentação para venda de produtos de origem animal;

6.2 Promover abatedouros mais simplificados e funcionais;

6.3 Dar mais informações sobre os selos de inspeção de origem animal e vegetal para comercialização;

6.4 Apoiar na regularização sanitária para comercialização.

EIXO 3 - Assistência Técnica e Extensão Rural

Diretriz 1 - Assistência Técnica

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Oferecer assistência técnica nas comunidades para: - Apoio com análise de solo, plantas e manejo da cultura - Produção orgânica e agroflorestal; - Horticultura; - Fruticultura; - Regularização ambiental; - Irrigação; - Piscicultura; - Entre outros;

1.2 Oferecer assistência técnica para pecuária de corte e leite, tais como: - Reforma de pastagens; - Projeto de piquetes e sistema rotacionado do gado; - Inseminação artificial e transferência de embriões;

1.3 Dar continuidade no programa de melhoramento genético da região;

1.4 Dar assistência técnica para comercialização.

Diretriz 2 - Capacitação e promoção de conhecimento

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Criar programa de formação para agricultura familiar, oferecendo cursos e capacitações;

2.2 Fomentar formações com o SENAR e outras instituições;

2.3 Levar formações de ATER para as escolas rurais;

2.4 Oferecer cursos de: - Produção sustentável (agroflorestal, produção orgânica, agroecológica, agrosilvipastoril e sistema rotacionado); - Uso de maquinários; - Inseminação artificial; - Cuidados fitossanitários; - Avicultura; - Piscicultura; - Beneficiamento (leite, horticultura e fruticultura); - Fomento do turismo rural; - Aproveitamento de dejetos; - Educação financeira;

2.5 Promover mais conhecimento da produção orgânica e oferecer oficinas de insumos orgânicos, controle de pragas e adubação;

2.6 Realizar intercâmbio com outras comunidades que têm casos de sucesso;

2.7 Criar estratégias de capacitações adaptadas à rotina dos agricultores, a fim de garantir maior participação;

2.8 Fomentar sistemas silvipastoris por meio de unidades demonstrativas.

Diretriz 3 - Agentes de ATER

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Ter mais profissionais disponíveis para assistência técnica;

3.2 Ter técnicos disponíveis ligados às associações;

3.3 Oferecer continuidade de assistência técnica;

3.4 Melhorar a divulgação de serviços de assistência técnica e informações técnicas;

3.5 Realizar planejamento estratégico de ATER com as comunidades incluindo cronograma das visitas dos técnicos nas comunidades.

EIXO 4 - Regularização Ambiental e Fundiária

Diretriz 1 - Regularização e Educação Ambiental

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Estruturar um canal de informações, orientação e capacitação dos produtores sobre legislação ambiental e técnicas de proteção ambiental, por meio de um programa de educação ambiental nas comunidades rurais;

1.2 Disponibilizar apoio técnico e jurídico sobre legislação ambiental;

1.3 Articular e apoiar as propriedades da agricultura familiar no atendimento ao TAC/SEMA;

1.4 Fomentar e apoiar a recuperação de áreas degradadas e de áreas de proteção permanente (APPs);

1.5 Apoiar no monitoramento e acompanhamento de áreas em restauração;

1.6 Estruturar e fortalecer programas de doação de insumos para restauração de APPs (sementes, mudas, lascas e arames);

1.7 Articular para desburocratizar o licenciamento ambiental;

1.8 Criar cinturão de proteção contra aplicação de agrotóxicos;

1.9 Fortalecer programas de proteção dos mananciais;

1.10 Manter e ampliar as campanhas de combate a incêndios florestais e queimadas;

1.11 Criar programa de compra de sementes de agricultores para gerar renda;

1.12 Promover leis mais rigorosas contra agrotóxicos, especialmente com pulverização aérea.

Diretriz 2 - Regularização Fundiária

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Orientar técnicos locais e comunidades rurais sobre regularização fundiária;

2.2 Criar estratégias para a regularização necessária para que Santa Lúcia seja reconhecida como parte do município de Apiacás;

2.3 Criar o zoneamento socioeconômico-ecológico e delimitação de área periurbana.

Diretriz 3 - Sistemas produtivos sustentáveis

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Criar política de valorização e isenção fiscal de propriedades sustentáveis;

3.2 Criar programa de incentivo financeiro e forma de geração de renda para agricultores que possuem propriedades sustentáveis e fazem manutenção e preservação da reserva legal;

3.3 Fornecer mais informações sobre crédito de carbono e pagamento por serviços ambientais;

3.4 Promover participação dos agricultores na criação do plano hídrico municipal e fornecimento de assistência técnica com órgãos competentes para regularização das questões hídricas;

3.5 Criar corredores verdes entre as áreas de proteção.

EIXO 5 - Governança e Controle Social

Diretriz 1 - Promover a integração de informações da Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Estabelecer estratégias para maior aproximação e comunicação da Secretaria de Agricultura com os produtores, comunidades e consumidores;

1.2 Melhorar a divulgação de informações da Prefeitura para produtores, por exemplo: informações sobre doação de alevinos, insumos, cursos, beneficios e ações para agricultura familiar;

1.3 Auxiliar na comunicação e marketing da agricultura familiar;

1.4 Criar estratégias de divulgação de informações sobre ações dos sindicatos.

Diretriz 2 - Promover o fortalecimento comunitário

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Fortalecer união dos produtores por meio de associações, grupos formais e informais, e fazer a ponte entre a Prefeitura e associações e cooperativas;

2.2 Oferecer espaço de formação para organização comunitária;

2.3 Contribuir com a elaboração de planos estratégicos anuais das comunidades e organizações;

2.4 Realizar encontro anual e intercâmbio entre associações.

Diretriz 3 - Fortalecimento de conselhos

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Fortalecer os Conselhos Municipais incentivando e garantindo a participação da agricultura familiar;

3.2 Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário;

3.3 Fomentar e garantir a participação de mais agricultores no CMDRSS;

3.4 Garantir a participação de agricultores e agricultoras no COMTUR para estimular o turismo rural.

Diretriz 4 - Fortalecimento da gestão municipal

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.1 Fazer gestão (com governo estadual e federal) para aquisição de patrulhas mecanizadas para a Secretaria de Agricultura;

4.2 Aumentar o orçamento da Secretaria de Agricultura;

4.3 Fomentar que emendas parlamentares passem direto para associações.

Diretriz 5 - Promover a o fortalecimento de participação de mulheres e jovens rurais na Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

5.1 Dar incentivo para jovens permanecerem no campo e evitar o êxodo rural;

5.2 Realizar programa de formação e qualificação para jovens líderes e empreendedores rurais;

5.3 Fortalecer organizações e grupos de mulheres da agricultura familiar.

EIXO 6 - Temas Transversais

Diretriz 1 - Promover e garantir serviços essenciais à Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Oferecer atendimento odontológico nas comunidades rurais;

1.2 Promover lazer, arte e cultura nas comunidades;

1.3 Oferecer espaço para esporte e lazer nas comunidades, implementar academias comunitárias e promover eventos esportivos e culturais;

1.4 Garantir serviços de saúde efetivos nas comunidades garantindo que: - Agentes comunitários de saúde realizem visitas frequentes nas comunidades; - Ocorram mutirões de atendimento médico especializado nas comunidades; - Médicos do posto de saúde tenham medicamentos básicos;

1.5 Estruturar, fortalecer e garantir a educação do campo de qualidade (formação de professores, estruturas fisicas, transportes, alimentação, entre outros);

1.6 Estruturar campanhas e formações sobre destinação de resíduos e saneamento nas comunidades;

1.7 Criar planejamento de fiscalização e visitas mais frequentes nas comunidades para manutenção dos serviços oferecidos.

Diretriz 2 - Garantir infraestruturas de estradas

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Realizar cascalhamento nas estradas secundárias;

2.2 Realizar planejamento compartilhado para recuperação de estradas;

2.3 Substituir pontes por bueiros de concreto;

2.4 Manter as estradas conservadas.