Resolução nº 015/CMS – 24 de Outubro de 2023.

Dispõe sobre a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as competências estabelecidas na Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142/1990 e a Lei 141/2012, e seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

I – A decisão do Conselho Municipal de Saúde na reunião Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.

II – Considerando o processo de planejamento do SUS, que garante a participação popular e o controle e o planejamento estratégico das necessidades identificadas.

RESOLVE:

Artigo 1º - Emitir parecer favorável da eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde, como presidente a Sra. Daniella Dias A. Sousa e como vice presidente a Sra. Claudecy Bonifácio Agápito.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 24 de Outubro de 2023.

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Daniella Dias A. Sousa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde