DECRETO Nº 149/2023
25 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 149/2023 DE TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 30.768,53 (TRINTA MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido 454
008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 300,00
Cód. Reduzido 245
| 014.08.244.6050.2118 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 1.800,00 | |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 445 | |
| 011.08.244.6050.2072 | BENEFICIOS EVENTUAIS | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 4.090,24 |
| Cód. Reduzido | 1503 | |
| 011.08.244.6050.2171 | AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD SUAS | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.260,79 |
| Cód. Reduzido | 304 | |
| 011.08.244.6090.2172 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.456,00 |
| SUBTOTAL | 9.807,03 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 390 | |
| 013.10.302.7020.2175 | CONTRIBUIR C/ CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE - PAICI |
15001002000 SAUDE 15%
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 19.161,50
SUBTOTAL 19.161,50
TOTAL 30.768,53
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido 77
005.20.691.5020.2102 REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 300,00
Cód. Reduzido 78
| 005.20.691.5020.2102 | REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.661,50 |
| SUBTOTAL | 20.961,50 | |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 1502 | |
| 011.08.244.6050.2171 | AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD SUAS | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 441 | |
| 011.08.244.6050.2171 | AÇÕES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD SUAS | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 276 |
011.08.244.6080.2169 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF)
16610000000 FEAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 356,00
Cód. Reduzido 278
| 011.08.244.6080.2169 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF) | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 4490520000 Cód. Reduzido | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 308 | 1.400,00 |
011.08.244.6090.2172 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
16610000000 FEAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51,03
Cód. Reduzido 313
| 011.08.244.6120.2168 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE) | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1505 | |
| 011.08.244.6120.2168 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE) | |
| 16610000000 | FEAS |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1506 | |
| 011.08.244.6120.2168 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE) | |
| 16610000000 | FEAS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.807,03 | |
| TOTAL | 30.768,53 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL