DECRETO Nº 098/GP/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MILTON DE SOUZA AMORIM , Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.071/2022, de 19 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º.- Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 650.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...........................................................................................................R$ 25.000,00

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 100.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 775.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 675.000,00

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 100.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 775.000,00

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 20 de setembro de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Colniza/MT, 20 de setembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL