O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 08 (oito) dias de folga, nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de outubro de 2023 e 01 de novembro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, à servidora MARIA LUCIMAR MARTINS DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 108, no cargo de Agente de Apoio a Saúde II – Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2018, 2020 e 2022 conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 25 de outubro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL