A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 38.071, de 11 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a senhora Nayara da Silva Ribeiro, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40 HS), lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade de 04/10/2023 a 31/03/2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de outubro de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação