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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.012/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.

FORNECEDOR REGISTRADO: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licença de uso do SIGEMEC/EDUCAÇÃO – módulo projetos de educação infantil de 192 alunos novos no exercício, visa disponibilizar informações e ações necessárias para a elaboração de projetos da educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município de Água boa – MT.

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

01

Licença de uso do SISTEMA - Módulo Projetos de Educação Infantil de 101 a 150 alunos novos no exercício corrente, que disponibilize informações referentes a ações necessárias para elaboração do projeto de educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município, sempre que houver a ampliação do atendimento. Neste serviço deverá estar incluso, orientações para o levantamento e cálculo de alunos com direito a recursos; orientações para o registro fotográfico das turmas de alunos, do espaço educativo e de todos ambientes escolares, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da escola; orientações ao conselho Municipal de Educação sobre o processo de credenciamento e/ou regularização de escolas e turmas de educação infantil, bem como emissão de pareceres conclusivos sobre o atendimento da Educação Infantil; acompanhamento do projeto no SIMEC, até sua aprovação junto ao FNDE/MEC.

R$ 92.000,00

VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais),

DATA: 23 de outubro de 2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.