EXTRATO CONTRATO 166/2023
25 de Outubro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.012/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licença de uso do SIGEMEC/EDUCAÇÃO – módulo projetos de educação infantil de 192 alunos novos no exercício, visa disponibilizar informações e ações necessárias para a elaboração de projetos da educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município de Água boa – MT.
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 01 | Licença de uso do SISTEMA - Módulo Projetos de Educação Infantil de 101 a 150 alunos novos no exercício corrente, que disponibilize informações referentes a ações necessárias para elaboração do projeto de educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município, sempre que houver a ampliação do atendimento. Neste serviço deverá estar incluso, orientações para o levantamento e cálculo de alunos com direito a recursos; orientações para o registro fotográfico das turmas de alunos, do espaço educativo e de todos ambientes escolares, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da escola; orientações ao conselho Municipal de Educação sobre o processo de credenciamento e/ou regularização de escolas e turmas de educação infantil, bem como emissão de pareceres conclusivos sobre o atendimento da Educação Infantil; acompanhamento do projeto no SIMEC, até sua aprovação junto ao FNDE/MEC. | R$ 92.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais),
DATA: 23 de outubro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.