TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 012
25 de Outubro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 012, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 40.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Código reduzido: 445 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 40.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: MAC Código reduzido: 480 |
Água Boa-MT, 20 outubro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal