O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bahia, 430 - Centro na Cidade de Araguainha– MT., inscrito no CNPJ nº 03.947.926/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 81538-1 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ALMEIDA CONSTRUÇÓES & SERVIÇOS LTDA – ME Pessoa jurídica de direito privado, Rua Peru, (Cohab Sta Fé), nº 32 – Cristo Rei, em Várzea Grande – MT, CEP: 78.118-550, inscrita no CNPJ: 14.050.302/0001-89 e inscrição estadual nº 13.431.546-4 neste ato representada pela sua Representante Legal, Sr. EDVALDO HENRIQUE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG 5287022 SSP/MT e CPF 298.695.101-59, residente e domiciliado na Rua Peru, 32 – Cristo Rei, Várzea Grande – MT, CEP: 78.118-550, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, tem entre si, ajustado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 018/2023:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a ADIÇÃO DE VALOR AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS PONTES DE MADEIRA DO BARREIRAO, DA AVUADEIRA, E DA MATULA, CONFORME TERMO DE CONVENIO E PLANO DE TRABALHO Nº 0732-2022/SINFRA. 1.2. O presente Aditivo encontra respaldo nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com a NOTA TECNICA N.º 157/2023/SAMAC/SAOR/SINFRA – MT. 1.2. CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 96.964,48 (noventa e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e Quarenta e Oito Centavos), que consolida ao Contrato Original perfazendo o montante de R$ 880.566,44 (Oitocentos e Oitenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Quatro Centavos).

2.2. Os recursos financeiros para custear o presente Termo Aditivo serão provenientes de recursos do saldo dos recursos remanescente da economia da licitação e rendimentos de aplicações financeiras.

2.3. Os recursos orçamentários para empenho do referido Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro, serão cobertos pelas seguintes dotações orçamentárias:

Ficha: 516

Unidade: 080801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Funcional: 26.782.0112.1079.0000 CONSTRUIR, APLIAR PONTES, BUEIROS, MATA-BURROS E SERVS. COMPLEMENTARES

Catec. Econ.: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

CLAUSULA TERCEIRA – DAS RETIFICAÇÕES.

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. A Prefeitura Municipal de Araguainha providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento nos meios de publicação oficial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 24 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

ALMEIDA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 14.050.302/0001-89 EDVALDO HENRIQUE DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL/SOCIO GERENTE CONTRATADO

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO