O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Vila Bela SS Trindade - MT, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 496/94 e, considerando a aprovação na Reunião Ordinária realizada em 23 de outubro de 2023, registrada em Ata Nº 007/2023

RESOLVE:

Art.1º– Aprovar o Recursos Financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de 50.000,00 (cinquenta mil) oriundo de Transferência Voluntaria Fundo a Fundo, destinado para incremento temporário na GND3 - Custeio, por meio do pleito nº 55901510550202301 para o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT. A destinação do recurso será para Estruturação do SUAS de acordo com a Portaria 886.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 23 de outubro de 2023.

Katiane Ribeiro Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social