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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1217/2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Estudos para elaboração do SIAFIC, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto 10540, de 5 de novembro de 2020 do Governo Federal que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão de Estudos para Elaboração do SIAFIC – Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, conforme composição abaixo discriminada:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Alice Fernandes Borges, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4851;

b) Adeilde Fernandes de Oliveira, Técnico de Informática;

c) Danyella de Oliveira Nascimento, Chefe da Direção de Tratamento de Dados Pessoais, Matrícula Funcional 5065;

d) Celso Anselmo Bicudo de Paula Souza Junior, Assessor Jurídico, Matrícula Funcional 4689;

e) João Ailton Barbosa, Secretário Municipal de Administração e Finanças, Matrícula Funcional 4582;

f) Josimar Pires da Silva, Contador, Matrícula Funcional 4329 - Presidente;

g) Marcelo Gomes Ferreira, Assistente de Contabilidade, de Contabilidade, Matrícula Funcional 4263;

h) Paula Nunes de Oliveira, Assessora de Planejamento, Matrícula Funcional 5087;

i) Welton Magnone Oliveira dos Santos, Auditor e Controlador Interno, Matrícula Funcional 3536.

II – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

a) Elias Bueno de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; b) Gislane G. Guimarães, Contadora-Câmara Municipal de Vereadores. III – Representantes do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX: a) Carmelita Vieira Martins, Diretora Executiva do PREVINX; b) Dáleth Sousa Crisóstomo Santos, Analista Administrativo.

Parágrafo único. A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias 497/2021 e 888/2021.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de outubro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal