Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 44/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. Empresa: RENAN DIAS COMÉRCIO LTDA CNPJ: 37.152.214/0001-93 Rua Amazonas, S/n Setor Tapirapé. Valor R$ 35.972,05 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos). Empresa: SUPERMERCADO SUPER FAEL LTDA CNPJ: 20.758.233/0001-65 Setor Aeroporto S/. Valor R$ 21.791,98 (vinte e um mil novecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos) Em cumprimento ao disposto no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal