Portaria nº 072/2023

Dispõe sobre os critérios e a regulamentação do período de rematrículas, pré-matrículas e matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Colíder-MT para o ano letivo de 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

A Lei nº 9.394/1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

A Resolução nº 009/2023 – CEE/MT, estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino;

A Resolução nº 010/2023 – CEE/MT, estabelece normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso;

A necessidade do planejamento das rematrículas, pré-matrículas e matrículas para o ano letivo de 2024.

RESOLVE:

Artigo 1º. Definir critérios e o período de rematrículas, pré-matrículas e matrículas de estudantes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Colíder-MT para o ano letivo de 2024.

Artigo 2º. Durante o processo de rematrícula e pré-matrícula, os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades para efetuar o cadastro on-line, poderão solicitar auxílio nas Secretarias das Unidades Escolares ou na Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. O atendimento da Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação tem funcionamento de segunda a quinta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h e sexta-feira das 7h às 11h.

DA INTENÇÃO DE NOVAS TURMAS

Artigo 3º. A intenção de novas turmas será destinada à consulta aos pais ou responsáveis que desejam matricular seus filhos para o ano letivo de 2024:

I. No período de 02/10/2023 a 25/10/2023 para que os pais ou responsáveis respondam o questionário por meio do link disponibilizado pela Secretaria de Educação, que pretendem matricular as crianças de 01 a 04 anos de idade que ainda não frequentaram a escola.

Parágrafo 1º. O questionário de intenção, excepcionalmente para a Creche I, deverá ser respondido pelos pais ou responsáveis se a criança completar 01 (um) ano de idade até 31/03/2024.

Parágrafo 2º. O questionário de intenção não garante a pré-matrícula, os pais ou responsáveis deverão realizar a pré-matrícula de seus filhos que ocorrerá no período de 11/12/2023 a 15/12/2023 de acordo a disponibilidade de vagas.

DA REMATRÍCULA DIGITAL

Artigo 4º. A rematrícula digital será destinada a renovação de matrículas para estudantes das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da área urbana e rural:

I. Na primeira etapa, de 25/09/2023 a 06/10/2023 a equipe gestora da Unidade Escolar informará e solicitará aos pais ou responsáveis para atualizarem as documentações exigidas para renovação de matrículas de seus filhos, por meio do link oficial disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. II. Na segunda etapa, de 09/10/2023 a 27/10/2023 a equipe gestora da Unidade Escolar organizará os relatórios encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação e lançará os dados das atualizações dos documentos no Sistema. III. Na terceira etapa, de 01/11/2023 a 17/11/2023, o Setor Pedagógico e Administrativo da Secretaria Municipal de Educação organizará as demandas de matrículas por escola junto às Unidades Escolares. IV. Na quarta etapa, de 29/11/2023 a 06/12/2023, ospais ou responsáveis realizarão a renovação da matrícula do estudante que está cursando no ano letivo de 2023, por meio de sistema digital no site https://cld.mt.ed.omegaeducacional.com/login.seam?: a) o pai ou responsável que confirmar a renovação da matrícula para a mesma Unidade Escolar e mesmo turno, receberá o protocolo de confirmação da matrícula no site; b) o pai ou responsável que confirmar a renovação da matrícula na mesma Unidade Escolar e manifestação do interesse em trocar o turno ou trocar de Unidade Escolar da Rede Municipal, deverá comparecer na escola no período de 29/11/2023 a 07/12/2023 para manifestar o interesse; c) se a Unidade Escolar não ofertar a turma/ano pretendida (o), o pai ou responsável deverá confirmar se o estudante continuará matriculado em outra escola da Rede Municipal de Ensino, conforme a disponibilidade de vagas oferecidas; d) o pai ou responsável que declarar o não interesse em efetivar a rematrícula na Unidade Escolar, estará ciente que não terá a garantia da vaga para o ano letivo de 2024 e deverá procurar a secretaria da escola no final do ano letivo de 2023 para solicitar a transferência do estudante. V. Nos dias 08 e 09/01/2024, a Unidade Escolar deverá realizar as matrículas dos estudantes rematriculados no Sistema.

VI. No período de 10 e 11/01/2024, será realizado o remanejamento pela Central de Vagas de estudantes cuja oferta do ano/etapa não seja na mesma Unidade Escolar: a) o pai ou responsável receberá a informação da Central de Vagas por SMS ou Whatsapp para realizar a matrícula presencial de seu filho na Unidade Escolar, onde a vaga foi disponibilizada portando os documentos solicitados, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2024.

Parágrafo 1º. A Unidade Escolar deverá encaminhar a lista dos estudantes que desejam trocar de Unidade Escolar à Secretaria Municipal de Educação até o dia 11/12/2023.

Parágrafo 2º. A Unidade Escolar deverá realizar a importação dos dados do estudante que trocar de escola da Rede Municipal de Ensino.

Artigo 5º. Do cronograma de rematrícula:

REMATRÍCULA
Evento	Responsável	Data
1ª etapa: Atualização dos documentos exigidos para renovação de matrícula por meio do link disponibilizado pela SME	Pais ou responsáveis	25/09/2023 a 06/10/2023
2ª etapa: Lançamento de dados das atualizações de documentos no Sistema	Unidades Escolares	09/10/2023 a 27/10/2023
3ª etapa: Organização das demandas de matrículas por Unidade Escolar	SME e Unidades Escolares	01/11/2023 a 17/11/2023
4ª etapa: Renovação de matrícula digital no site https://cld.mt.ed.omegaeducacional.com/login.seam? na mesma Unidade Escolar em que o estudante está cursando no ano letivo de 2023	Pais ou responsáveis	29/11/2023 a 06/12/2023
Confirmação de renovação da matrícula na mesma Unidade Escolar e manifestação do interesse na troca de turno ou de Unidade Escolar. Deverá comparecer na escola para manifestar o interesse	Pais ou responsáveis	29/11/2023 a 07/12/2023
Efetivação das matrículas dos estudantes rematriculados no Sistema	Unidades Escolares	08 e 09/01/2024
Remanejamento de estudantes cuja a oferta do ano/etapa não seja na mesma Unidade Escolar e envio de SMS ou Whatsapp para o pai ou responsável realizar a matrícula presencial	Central de Vagas - SME	10 e 11/01/2024
Pais ou responsáveis dos estudantes remanejados para outra Unidade Escolar, deverão realizar a matrícula presencial na Unidade Escolar	Pais ou responsáveis	10 e 11/01/2024

DAS PRÉ-MATRÍCULAS E MATRÍCULAS

Artigo 6º. A pré-matrícula digital ocorrerá no período de 11/12/2023 a 15/12/2023 de estudantes novos da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental que ingressarão na Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo 1º. Para realização da pré-matrícula digital, o pai ou responsável deverá acessar o site cld.mt.mn.omegaeducacional.com e se inscrever com seu CPF e telefone.

Parágrafo 2º. Para realização da pré-matrícula digital, o pai ou responsável também precisa informar o nome completo, data de nascimento e CPF da criança e anexar os comprovantes à inscrição:

I. Cópia Certidão de Nascimento;

II. Cópia da fatura de Energia Elétrica atualizado da residência.

Artigo 7º. No dia 19/12/2023, a Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação organizará as pré-matrículas obedecendo os critérios:

I. Disponibilidade de vagas nas Unidades Escolares;

II. Sequência de inscrição;

III. Escola mais próxima à residência da criança.

Parágrafo 1º. Nos dias 15/01/2024 e 16/01/2024, os pais ou responsáveis receberão a notificação por meio de SMS ou whatsapp da Central de Vagas informando qual a Unidade Escolar que deverá efetuar a matrícula do seu filho.

Parágrafo 2º. No período de 17/01/2024 a 19/01/2024, os pais ou responsáveis deverão comparecer na Unidade Escolar para efetivar a matrícula, portando toda documentação prevista nesta Portaria.

Parágrafo 3º. O pai ou responsável que perder o prazo de inscrição da pré-matrícula digital, deverá dirigir-se à Secretaria Municipal de Educação para cadastrar seu filho na Central de Vagas.

Artigo 8º. No período de 01/03/2024 a 04/11/2024 o site cld.mt.mn.omegaeducacional.com será reaberto ao pai ou responsável que não cadastrou seu filho, podendo inscrever a criança nas Unidades Escolares da Rede Municipal, com posterior análise da equipe de monitoramento da Central de Vagas que verificará as vagas disponíveis.

Artigo 9º. Do cronograma das pré-matrículas e matrículas:

PRÉ-MATRÍCULAS E MATRÍCULAS
Evento	Responsável	Data
Realização de pré-matrícula digital de estudantes novos	Pais ou responsáveis	11/12/2023 a 15/12/2023
Organização das pré-matrículas	Central de Vagas	19/12/2023
Envio notificação por meio de SMS e whatsapp aos pais ou responsáveis informando a Unidade Escolar que a criança será matriculada	Central de Vagas	15/01/2024 e 16/01/2024
Realização de Matrícula Presencial na Unidade Escolar	Pais ou responsáveis	17/01/2024 a 19/01/2024
Prazo final para inserção de novas matrículas no sistema de Gestão Escolar	Unidades Escolares	26/01/2024
Novo período de inscrições para realização da pré-matrícula digital	Pais ou responsáveis	01/03/2024 a 04/11/2024

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 10. Determinar que o número de estudantes por sala da Educação Infantil e Fundamental, conforme estabelece a Portaria nº 071/SME/2023:

Educação Infantil CRECHE
Turma	Idade	Quantidade de crianças		Quantidade de deficientes
		Mínima	máxima	Um	Dois	Lotação máxima da turma
Creche I	01 ano	09	11	10	09	09
Creche II	02 anos	14	16	15	14	14
Creche III	03 anos	17	19	18	17	17

Educação Infantil PRÉ-ESCOLA
Turma	Idade	Quantidade de crianças		Quantidade de deficientes
		Mínima	máxima	Um	Dois	Lotação máxima da turma
Pré I	04 anos	20	22	21	20	20
Pré II	05 anos	22	24	23	22	22

Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º AO 5º ANO
Anos	Idade	Quantidade de crianças		Quantidade de deficientes
		Mínima	máxima	Um	Dois	Lotação máxima da turma
1º, 2º e 3º	06, 07 e 08 anos	24	26	25	24	24
4º e 5º	09 e 10 anos	26	28	27	26	26

Parágrafo único. A composição das turmas nas Escolas do Campo: Multi/Pré-Escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, obedecerá ao mínimo de 13 e no máximo 24 alunos por turma.

Artigo 11. Conforme dispõe a Portaria nº 070/SME/2023 no ato da matrícula presencial, os pais e/ou responsáveis devem estar de posse dos seguintes documentos:

I. 01 foto 3x4;

II. histórico escolar ou atestados de transferência;

III. RG e CPF do estudante;

IV. RG e CPF do pai, da mãe ou do responsável legal;

V. endereço de e-mail do pai, da mãe ou do responsável legal;

VI. certidão de nascimento do estudante;

VII. cartão de vacina atualizado (de acordo com a Lei Estadual N.º 10.736, de 09 de agosto de 2018);

VIII. cartão do SUS;

IX. fatura de Energia Elétrica da residência dos pais/responsáveis atualizado;

X. identificação do tipo do Grupo Sanguíneo e Fator RH do estudante;

XI. laudo médico para estudantes com deficiência;

XII. atestado médico oftalmológico, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei Estadual n°10.739, de 10 de agosto de 2018).

Artigo 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.

Artigo 13. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 21 de setembro de 2023.

Leia da Silva Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.