Dispõe sobre o encerramento do ano letivo de 2023, do calendário escolar para o ano letivo de 2024 na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso das atribuições que lhe são conferidas no disposto do artigo 24, inciso I, da Lei nº 9394 (LDB), de 20/12/96, na Resolução n.º 009/2023-CEE/MT e nas Leis Municipais nº 2118/2008, 2611/2012, 3004/2018 e 3239/2022.

Considerando a necessidade:

Da organização do encerramento do ano letivo de 2023;

De normatizar o início e término do ano letivo de 2024 nas Unidades Escolares.

RESOLVE:

Artigo 1º. Determinar até o dia 06/12/2023 que os professores realizem os lançamentos de planejamento, relatórios, faltas e notas no Sistema Escola Campeã com acompanhamento do (s) coordenador (es) pedagógico (s).

Artigo 2º. Determinar o dia 07/12/2023 para o (a) secretário (a) escolar realizar o cálculo anual no Sistema Escola Campeã.

Artigo 3º. Determinar os dias 07/12 e 08/12/2023 que os professores realizem a conferência do resultado final.

Artigo 4º. Determinar o período de 21/12/2023 a 19/01/2024 (30 dias) de férias coletivas para os profissionais da educação das Unidades Escolares.

Parágrafo 1º. Os profissionais em licença médica e gestantes deverão usufruir suas férias após o término do referido benefício.

Parágrafo 2º. Os profissionais da educação em férias poderão retornar às funções a qualquer tempo, de acordo com o interesse do serviço público, mediante convocação da Secretária Municipal de Educação.

Artigo 5º. Determinar o período de 22/12/2023 a 05/01/2024 (15 dias) de férias para Diretores, Secretários Escolares e equipe da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 6º. Estabelecer o dia 05/02/2024 para o início e 13/12/2024 para o término do ano letivo, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Artigo 7º. Determinar que as férias regulamentares dos professores em exercício efetivo na sala de aula da Educação Infantil e Fundamental e Coordenação Pedagógica, sejam nos seguintes períodos:

a) Após o término do 1º semestre letivo, de 15/07/2024 a 29/07/2024, 15 dias de férias regulamentares;

b) No encerramento do ano letivo, de 16/12/2024 a 14/01/2025 conforme calendário, 30 dias de férias regulamentares.

Artigo 8º. Determinar o período 15/07/2024 a 29/07/2024 (15 dias) de férias para Secretários Escolares.

Artigo 9º. Determinar que o Diretor da Unidade Escolar usufrua (15 dias) de férias até 12/07/2024.

Artigo 10. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

Leia da Silva Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.