Dispõe sobre o processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas do Professor e da jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Efetivos da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder para o ano letivo de 2024 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição da jornada de trabalho na Rede Pública Municipal de Educação Básica, em observância à legislação.

CONSIDERANDO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;

A Lei nº 11494/2007 – FUNDEB que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica;

A Resolução nº 009/2023 – CEE/MT, estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino;

A Resolução nº 010/2023 – CEE/MT, estabelece normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso;

A Lei nº 2408/2010 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder;

A Lei nº 2118/2008 do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais de Educação e suas alterações na Lei nº 2611/2012,

A Lei nº 3004/2018 que disciplina a eleição de diretores, criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, a escolha de Coordenadores Pedagógicos, Secretários Escolares e define suas gratificações e;

A Lei nº 3239/2022 que altera as leis municipais nº 2118/2008 e 2876/2016;

A necessidade de organização coletiva dos Profissionais da Educação para o desenvolvimento do trabalho didático-pedagógico e administrativo nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder;

A importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder;

A necessidade de estabelecer critérios para contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho nas Unidades Escolares.

RESOLVE:

Seção I

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º. Regulamentar o processo de contagem de pontos e de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e jornada de trabalhodo Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Motorista, Zelador (a), Cozinheiro (a) e Vigia nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.

Artigo 2º. A Comissão para Contagem de Pontos e Atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho, na Unidade Escolar será composta de:

I. Diretor(a) da escola;

II. Coordenador(a);

III. Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

IV. Secretário Escolar;

V. 01 (um) profissional da educação.

Artigo 3º. A contagem de pontos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para os Profissionais da Educação, será realizada de forma on-line, por meio do link no Sistema e validado pela Comissão de Contagem de Pontos.

Artigo 4º. Todos os profissionais efetivos que integram o quadro da Rede Pública Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho nas Unidades Escolares, conforme estabelece esta Instrução Normativa, exceto para os profissionais nas situações funcionais:

I. Em licença para tratar de interesse particular;

II. Servidor em exercício de mandato eletivo que se desincompatibilizou de suas funções;

III. Servidor em licença para acompanhamento de cônjuge.

Artigo 5º. O profissional em readaptação, com apresentação do Laudo Pericial expedido pela Equipe do Plano Integrado de Qualidade de Vida no Trabalho do Servidor Público Municipal- PIQ deve contar pontos e participar do processo de atribuição na Unidade Escolar de lotação, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, designá-lo para outra função.

Artigo 6º. Os profissionais da educação efetivos, que no ano anterior ao da atribuição encontram-se lotados e/ou designados para SME, afastados para qualificação profissional, cedidos, afastados preventivamente ou afastados por estarem respondendo sindicância deverão contar pontos na Unidade Escolar de lotação e participar do processo de atribuição de classes/e ou aulas e regime/jornada de trabalho e, só poderão afastar-se de sua função da Unidade Escolar quando da formalização do ato.

Parágrafo único. Os profissionais da educação no cargo de Técnico Administrativo Educacional remanescentes que exercem suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, deverão contar pontos no local de trabalho.

Artigo 7º. Para efeito de atribuição do professor, considerar-se-á como jornada de trabalho, as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Artigo 36 da Lei nº 2118/2008.

Artigo 8º. Na atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho dos profissionais da educação, considerar-se-á a carga horária definida na Lei nº 2118/2008 e 2611/2012 conforme quadro abaixo:

Cargo	Sala de aula	Hora atividade	Jornada de trabalho semanal
Professor	20 h	10 h	30 h
Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Motorista, Zelador (a), Cozinheiro (a) e Vigia.	-	-	30 h

Parágrafo 1º. O cumprimento da hora atividade do professor em regência de classe, e que complementa a jornada de trabalho em duas ou mais Unidades Escolares, poderá distribuir proporcionalmente à carga horária atribuída em cada unidade.

Parágrafo 2º. O professor que atribuir aulas excedentes em outra Unidade Escolar terá sua carga horária da hora atividade organizada pela gestão das Unidades Escolares, priorizando o momento coletivo na unidade de lotação.

Artigo 9º. Havendo disponibilidade de vagas serão admitidos na Rede Municipal de Ensino, profissionais contratados temporários através de Processo Seletivo Simplificado, para exercer o cargo de Professor, Técnico Administrativo Educacional, Motorista, Zelador (a), Cozinheiro (a) e Vigia.

Seção II

DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E DA JORNADA/REGIME DE TRABALHO

Artigo 10. A realização da atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho acontecerá em etapas distintas, conduzida pela Comissão de Atribuição.

Parágrafo 1º. O processo de atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho das Escolas Municipais do Campo: São Mateus, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Sol Nascente, será conduzido pela equipe do setor pedagógico da SME.

Parágrafo 2º. A Comissão de atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho para profissionais remanescentes, em remoção e aprovados no processo seletivo simplificado será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo composta de:

I. 1 (um) representante dos Diretores;

II. 1 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos;

III. 1 (um) representante do Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;

IV. 1 (um) representante do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 11. As comissões de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, deverão encaminhar a ata do processo de atribuição à Secretaria Municipal de Educação, por meio de Ofício e e-mail, tendo considerado os critérios constantes nos anexos I, II, III, IV desta Instrução Normativa.

Artigo 12. Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, a Comissão deverá organizar a classificação dos profissionais da educação conforme cargo, habilitação e pontuação obtida.

Parágrafo único. Deverão ser considerados os pontos da maior titulação, sendo vedado o cômputo cumulativo referente aos títulos.

Artigo 13. Para realização de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, as Comissões deverão seguir os procedimentos:

I. Realizar ciclos de estudos das Portarias e Instrução Normativa, pertinentes ao ano letivo 2024;

II. Elaborar e divulgar até 06/11/2023, edital de convocação dos profissionais da educação, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a saber:

a) Contagem de pontos on-line no Sistema Escola Net no período de 13 a 17/11/2023, anexando a documentação comprobatória das informações;

b) Validação dos pontos e divulgação do resultado da contagem pela comissão de atribuição no dia 20/11/2023;

c) Cronograma de atribuição em todas as etapas e fases, com datas, horário e local, afixando-o em local de fácil visualização.

III. Fixar para divulgação, em local de fácil visualização, a relação nominal de Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional de acordo com o cargo e habilitação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos;

IV. Realizar sessão pública na Unidade Escolar com a participação de todos os profissionais interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho;

V. Apresentar quadro de vagas de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho a serem atribuídas, afixado em local de fácil visualização;

VI. Elaborar atas, ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas e não atribuídas e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da comissão.

Parágrafo 1º. O Profissional da Educação é responsável pela veracidade das informações e da documentação a ser anexada.

Parágrafo 2º. Não havendo a comprovação por meio da documentação ou esta não atender aos requisitos estabelecidos nesta Instrução Normativa, os pontos serão retirados.

Parágrafo 3º. A comissão de contagem de pontos deverá tornar público por ordem de classificação, indicando o nome do profissional, a pontuação e a etapa e/ou área em que foi realizada a contagem.

Parágrafo 4º. Não será realizada a contagem de pontos para o professor em estágio probatório que tomou posse no concurso 001/2022.

Seção III

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA/REGIME DE TRABALHO

Artigo 14. O processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho deverá ser realizado pelas comissões citadas no artigo 2º desta Instrução Normativa e será organizado em etapas e estas em fases.

Artigo 15. A PRIMEIRA ETAPA será iniciada no dia 27/11/2023 e ocorrerá na Unidade Escolar para os Profissionais da Educação efetivos: professores, técnico administrativo educacional, técnico em desenvolvimento infantil, Zelador (a), Cozinheiro (a) e Vigia; professores remanescentes em substituição a titulares afastados ou exercendo outras funções do Magistério como: Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e outros, na forma da lei.

Parágrafo 1º. A Comissão de atribuição que consta no artigo 2º deverá organizar o quadro de classes e/ou aulas livres ou em substituição e ficha de contagem de pontos do professor remanescente devidamente comprovada, para realização da Segunda Etapa deste processo e encaminhá-lo à Secretaria de Educação no dia 27/11/2023.

Parágrafo 2º. Concluída as atribuições e estando o quadro de pessoal da Unidade Escolar completo, não será permitido à Unidade Escolar alterar as atribuições realizadas no início do processo. Será permitido apenas atribuições para recomposição do quadro, quando da ocorrência de vaga livre ou em substituição.

Artigo 16. A SEGUNDA ETAPA ocorrerá no dia 29/11/2023 no período matutino às 08h na Secretaria Municipal de Educação, a atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho para os Profissionais da Educação remanescentes na rede e em processo de remoção e para os professores efetivos dos anos finais do Ensino Fundamental em programas/projetos/atividades da Rede Municipal, por área de conhecimento de acordo com a classificação obtida na contagem de pontos.

Artigo 17. TERCEIRA ETAPA: ocorrerá no dia 30/11/2023 no período matutino às 08h na Secretaria Municipal de Educação, atribuição dos professores em estágio probatório que tomaram posse no concurso 001/2022, conforme classificação dos convocados a partir de 17/07/2023.

Artigo 18. QUARTA ETAPA: ocorrerá no dia 30/11/2023 no período vespertino às 13h na Secretaria Municipal de Educação, atribuição dos professores efetivos da Rede Estadual de Educação redimensionados para a Rede Municipal de Educação, conforme pontuação obtida.

Artigo 19. QUINTA ETAPA: ocorrerá no dia 22/01/2024, na Secretaria Municipal de Educação, para os convocados do concurso 001/2022, obedecendo a ordem de classificação do concurso.

I. Dia 22/01/2024:

a) A partir das 8h, Professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (urbano).

Artigo 20. SEXTA ETAPA: ocorrerá nos dias 23 e 24/01/2024, na Secretaria Municipal de Educação, para os profissionais da educação contratados através do Processo Seletivo Simplificado, conforme classificação.

I. Dia 23/01/2024:

a) A partir das 8h, Professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (urbano);

II. Dia 24/01/2024:

a) A partir das 8h, Professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (rural), Técnico Administrativo Educacional, Zeladoras, Cozinheiras e Motoristas.

Parágrafo 1º. As profissionais da educação contratadas que comprovadamente estiverem gestantes terão prioridades na atribuição.

Parágrafo 2º. Os profissionais da educação contratados mediante Processo Seletivo, deverão respeitar a turma e/ou aulas atribuídas no processo, não permitindo a troca de turma durante o ano letivo.

Artigo 21. Do cronograma de contagem de pontos e atribuição:

CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO
Etapa	Responsável	Local	Data
Realizar ciclos de estudos das Portarias e Instrução Normativa, pertinentes ao ano letivo 2024. Elaborar e divulgar edital de convocação dos profissionais da educação.	Comissão de atribuição da U.E	Unidade Escolar	Até 06/11/2023
Contagem de pontos on-line no Sistema Escola Net, anexando a documentação comprobatória das informações	Omega Sistemas	On-line	13 a 17/11/2023
Validação dos pontos e divulgação do resultado da contagem	Comissão de atribuição da U.E	Unidade Escolar	20/11/2023
1ª etapa: para os Profissionais da Educação efetivos da Unidade Escolar	Comissão de atribuição da U.E	Unidade Escolar	27/11/2023
Organização do quadro de classes e/ou aulas livres ou em substituição e ficha de contagem de pontos do professor remanescente	Comissão de atribuição da U.E	Unidade Escolar	27/11/2023
2ª etapa: para os Profissionais da Educação remanescentes na rede e em processo de remoção e para os professores efetivos dos anos finais do Ensino Fundamental	Comissão de atribuição da SME	SME às 8 horas	29/11/2023
3ª etapa: para professores em estágio probatório que tomaram posse no concurso 001/2022	Comissão de atribuição da SME	SME às 8 horas	30/11/2023
4ª etapa: professores efetivos da Rede Estadual de Educação redimensionados para a Rede Municipal de Educação	Comissão de atribuição da SME	SME às 13 horas	30/11/2023
5ª etapa: para novos convocados do concurso 001/2022	Comissão de atribuição da SME	SME às 8 horas	22/01/2024
6ª etapa: para os Profissionais da Educação contratados através do Processo Seletivo Simplificado	Comissão de atribuição da SME	SME às 8 horas	23 e 24/01/2024

Artigo 22. Em situações excepcionais, onde não houver candidatos habilitados, poderão ser atribuídas aos profissionais da educação aulas/horas excedentes, respeitando-se o teto limite de 20 (vinte) horas semanais, mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Não poderão ser contratados para aulas e/ou horas excedentes:

I. Profissionais detentores de dois vínculos empregatícios;

II. Profissionais exercendo função em regime de dedicação exclusiva;

III. Profissionais em situação de cedência;

IV. Profissionais que estiverem em gozo de licença de qualquer natureza.

Artigo 23. É dever do profissional de educação comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando as tarefas com zelo e presteza conforme Artigo 76, inciso IV da Lei nº 2118/2008.

Seção IV

Das Disposições Finais

Artigo 24. O profissional que se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, recorrerá a Comissão de Atribuição no prazo máximo de 48 horas.

Artigo 25. O profissional ausente no processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, deverá ser representado por procuração.

Artigo 26. O profissional efetivo que não participar da contagem de pontos e do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, ficará à disposição da Secretaria de Educação.

Artigo 27. Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Artigo 28. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

Leia da Silva Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS

1. Dados Pessoais: Nome do (a) profissional: ______________________________ Data Nasc:_____/_____/_____ RG:_____________ Órgão Exp: _______ UF:______ Data Exp.:_____/_____/_____ CPF: ______________________________ Matrícula nº: ____________ Admitido (a) em ______/______/________ Celular: ( ) ________________ End.______________________________ nº__________ Setor: ________________________ Bairro: ______________________________ Colíder-MT E-mail:______________________________ Escola:______________________________
2. Área de Interesse: ( ) Creche ( ) Pré-escola ( ) 1º e 2º ano ( ) 3º, 4º e 5º ano ( ) Sala de Recurso ( ) Apoio Pedagógico
3. Situação Funcional: ( ) Efetivo ( ) Concursado		4. Jornada Semanal de Trabalho: ( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas
5. Pontuação:
Critérios		Indicadores	Pontos
I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
a.	Pós Graduação	Doutorado	9,0 (nove pontos)
		Mestrado	7,0 (sete pontos)
		Especialização	5,0 (cinco pontos)
	Licenciatura	Licenciatura Plena	4,0 (quatro pontos)
II. DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO
a.	Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder, efetivo no cargo de professor até a data de atribuição.		1,0 (um ponto)
III. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR
	Para quem cursou o Programa Alfabetiza MT com participação mínima de 80% nos anos de 2022 e 2023.		1,0 (um ponto) por ano
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Classificação obtida:
IV. CRITÉRIO DE DESEMPATE
1º.	Tempo de serviço efetivo na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT., considerando o cálculo em meses.
2º.	Maior Idade.
OBS:	Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.

Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

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Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO II

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

1. Dados Pessoais: Nome do (a) profissional: ______________________________ Data Nasc:_____/_____/_____ RG:_____________ Órgão Exp: _______ UF:______ Data Exp.:_____/_____/_____ CPF: ______________________________ Matrícula nº: ____________ Admitido (a) em ______/______/________ Celular: ( ) ________________ End.______________________________ nº__________ Setor: ________________________ Bairro: ______________________________ Colíder-MT E-mail:______________________________ Escola:______________________________
2. Situação Funcional: ( ) Efetivo ( ) Concursado		3. Jornada Semanal de Trabalho: ( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas
4. Pontuação:
I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO
a.	Ensino Médio mais profissionalização (Profuncionário/Proinfantil/Magistério)		2,0 (dois pontos)
b.	Ensino Médio		1,0 (um ponto)
II. DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO
a.	Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Técnico em Desenvolvimento Infantil efetivo até o dia da atribuição.		1,0 (um ponto)
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Classificação obtida:
III. CRITÉRIO DE DESEMPATE
1º	Tempo de serviço efetivo na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT., considerando o cálculo em meses.
2º	Maior Idade.
OBS:	Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.

Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO III

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

1. Dados Pessoais: Nome do (a) profissional: ______________________________ Data Nasc:_____/_____/_____ RG:_____________ Órgão Exp: _______ UF:______ Data Exp.:_____/_____/_____ CPF: ______________________________ Matrícula nº: ____________ Admitido (a) em ______/______/________ Celular: ( ) ________________ End.______________________________ nº__________ Setor: ________________________ Bairro: ______________________________ Colíder-MT E-mail:______________________________ Escola:______________________________
2. Situação Funcional: ( ) Efetivo ( ) Concursado			3. Jornada Semanal de Trabalho: ( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas
4. Pontuação:
I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO
a.	Pós graduação	Doutorado		9,0 (nove pontos)
		Mestrado		7,0 (sete pontos)
		Especialização		5,0 (cinco pontos)
b.	Licenciatura Plena	Licenciatura Plena		4,0 (quatro pontos)
c.	Ensino Médio	Ensino Médio e Profissionalização		2,0 (dois pontos)
d.	Ensino Médio	Ensino Médio		1,0 (um ponto)
II. DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO
a.	Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Técnico Administrativo Educacional efetivo até o dia da atribuição.			1,0 (um ponto)
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Classificação obtida:
III. CRITÉRIO DE DESEMPATE
1º	Tempo de serviço efetivo na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT., considerando o cálculo em meses.
2º	Maior Idade.
OBS:	Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.

Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO IV

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO(A) ZELADOR(A), COZINHEIRO(A) E VIGIA.

1. Dados Pessoais: Nome do (a) profissional: ______________________________ Data Nasc:_____/_____/_____ RG:_____________ Órgão Exp: _______ UF:______ Data Exp.:_____/_____/_____ CPF: ______________________________ Matrícula nº: ____________ Admitido (a) em ______/______/________ Celular: ( ) ________________ End.______________________________ nº__________ Setor: ________________________ Bairro: ______________________________ Colíder-MT E-mail:______________________________ Escola:______________________________
2. Situação Funcional: ( ) Efetivo ( ) Concursado		3. Jornada Semanal de Trabalho: ( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas
4. Pontuação:
I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Apoio Educacional permitir somente o registro de um item e pontuá-lo.
a.	Ensino Médio e profissionalização		2,0 (dois pontos)
b.	Ensino Médio		1,0 (um ponto)
II. DO TEMPO DE SERVIÇO
a.	Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Motorista, Zelador(a), Cozinheiro(a) e Vigia efetivo até a data da atribuição.		1,0 (um ponto)
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Classificação obtida:
III. CRITÉRIO DE DESEMPATE
1º	Tempo de serviço efetivo na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT., considerando o cálculo em meses.
2º	Maior Idade.
OBS:	Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.

Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO V

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO(A) MOTORISTA

1. Dados Pessoais: Nome do (a) profissional: ______________________________ Data Nasc:_____/_____/_____ RG:_____________ Órgão Exp: _______ UF:______ Data Exp.:_____/_____/_____ CPF: ______________________________ Matrícula nº: ____________ Admitido (a) em ______/______/________ Celular: ( ) ________________ End.______________________________ nº__________ Setor: ________________________ Bairro: ______________________________ Colíder-MT E-mail:______________________________
2. Situação Funcional: ( ) Efetivo ( ) Concursado		3. Jornada Semanal de Trabalho: ( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas
4. Pontuação:
I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: *Permitir somente o registro de um item e pontuá-lo*.
a.	Ensino Médio e profissionalização		2,0 (dois pontos)
b.	Ensino Médio		1,0 (um ponto)
II. DO TEMPO DE SERVIÇO
a.	Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Apoio Administrativo Educacional efetivo até a data da atribuição.		1,0 (um ponto)
III. ATRIBUIÇÃO DE LINHAS
a.	( ) NÚCLEO 1: Palmital, Sol Nascente e Novo México
b.	( ) NÚCLEO 2: Trevo Ouro Verde e Café Norte
c.	( ) NÚCLEO 3: Nova Galiléia
d.	( ) NÚCLEO 4: Zona Urbana
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Classificação obtida:
IV. CRITÉRIO DE DESEMPATE
1º	Tempo de serviço efetivo na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT., considerando o cálculo em meses.
2º	Maior Idade.
OBS:	Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.

Colíder-MT, 02 de outubro de 2023.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição