DECRETO Nº. 0267/2023.
26 de Outubro de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº 215/2022. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS. DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BOM JESUS I. CONVENIO 1322-2022/SINFRA-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: CCT CONSTRUTORA LTDA.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil CREA-MT 035714. Tendo como objeto: Execução de obra de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BOM JESUS I. CONVENIO 1322-2022/SINFRA-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando
se as disposições em contrário, especialmente o DECRETO 0321/2022.
Apiacás - MT, 17 de outubro de 2023.
Julio cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL