DECRETO Nº. 0268/2023.
26 de Outubro de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº 216/2022. EXECUÇÃO DE OBRA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM RUAS DO BAIRRO BOM JESUS II E III. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA CCT CONSTRUTORA LTDA.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil CREA-MT 035714. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BOM JESUS II E III. CONVENIO 1324-2022/SINFRA-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o DECRETO Nº. 0322/2022.
Apiacás - MT, 17 de outubro de 2023.
Julio cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL