“CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71, inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do art. 106, da Lei n° 292/1990, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei n° 886/2011 e;

CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
1678	KELLY MORAES MOURA HERMES	ASSISTENTE SOCIAL	2017/2022	01	11/10 À 09/11/2023	LICENÇA PRÊMIO

MATR.	SERVIDOR	CARGO	PERÍODO	TIPO
1691	SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA	VIGIA	02/10 À 31/12/2023	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 02 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 25 de outubro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal