DECRETO Nº 079/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO

ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

DE NOVA BRASILÂNDIA/MT

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de

Criação da Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Educação no Município de

Nova Brasilândia-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica criada a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Educação de

Nova Brasilândia, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2023, tendo como tema central “Plano

Nacional de Educação (2024-2034) – Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito

Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”, em conformidade

com a Portaria do Ministério da Educação Nº 478, de 17 de março de 2023.

Art. 2º. A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Educação de Nova

Brasilândia será composta por dois (02) coordenadores, Junior Aparecido de Oliveira e José Ademir

Lopes Pereira

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições

em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Nova Brasilândia, aos 24 de outubro de 2023.

MARILZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Nova Brasilândia/MT