CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA

DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, a Lei nº 1159/2015 (PME), Lei nº 595/2012, Lei Municipal de Ensino nº 975/2022, Lei Municipal Gestão Escolar nº 972/ 2022 e Lei Orgânica Municipal de Araguaiana-MT.

CONVOCA A IV Conferencia Municipal de Educação a ser realizada no dia 10 de novembros de 2023 a partir da 7:00 horas na Escola Municipal Laura Vicuña, situada na rua Irmã Carmelita Paniago Vilela nº 642 no Centro Antigo da Cidade de Araguaiana-MT.

RESOLVE

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Educação, conforme Portaria nº 003/ SME/ARAGUAIANA-MT.

Art. 2º Com o objetivo de preparar a IV Conferência Municipal de Educação, foi constituída uma comissão organizadora formada pelos Conselheiros Municipais de Educação e Servidores da Secretaria Municipal de Educação:

COORDENADOR GERAL: JOSÉ MARRA NERY

COORDENADORA- ADJUNTO: LÍDIA ARRAES DE OLIVEIRA

COORDENADOR- ADJUNTO: WCLEVERSON BATISTA SILVA

Art. 3º São Atribuições Gerais da Comissão Organizadora:

a) elaborar e a aprovar o regimento da conferência juntamente com o Conselho Municipal de Educação;

b) promover a realização do evento cuidando de todos os aspectos técnicos, Político Administrativos e Financeiros que o envolver em;

c) responsabilizar-se pela programação oficial da Conferência e por sua divulgação;

d) deliberar sobre os documentos oficiais e técnicos;

e) credenciar os delegados para a Conferência Estadual e encaminhá-los juntamente com até 04 (quatro) propostas para o âmbito macrorregional e estadual;

f) elaborar relatório final da Conferência e providenciar sua publicação e outros;

g) resolver, em última instância sobre questão e casos omissos.

Art. 4° Aos coordenadores cabe:

I - Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;

II - Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora;

III - Supervisionar todo o processo de organização da Conferência Municipal de Educação

IV - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da Conferência Municipal de Educação;

V - Promover a divulgação do Regimento Interno e do Documento Orientador da Conferência Municipal de Educação;

VI - Orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência Municipal de Educação;

VII - Promover divulgação adequada da Conferência Municipal de Educação.

VIII – Estimular a organização da Conferência Municipal;

IX– Mobilizar a participação dos munícipes na Conferência Municipal de Educação;

X– Fortalecer o intercâmbio com os municípios da Região para a Conferência Municipal de Educação;

XI – Acompanhar todas as etapas da Conferência Municipal de Educação.

Art. 5° Aos secretários cabe:

I - Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;

II - Participar das reuniões da Comissão Organizadora, elaborando as atas ou anotações;

III - Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função da realização da IV Conferência Municipal de Educação;

IV - Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Educação para providências.

Art. 6° Aos relatores cabe:

I - Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho;

II - Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da Conferência Municipal de Educação;

III - Coordenar a elaboração do Relatório Final da Conferência Municipal de Educação a ser apresentado ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação.

Araguaiana-MT, em 24 de outubro de 2023.