Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 053/2023, e autorizo a contratação direta da empresa P.R GRÁFICA E IMPRESSÕES DIGITAIS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ:09.538.122/0001-00, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 53.310,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 25 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL