EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00010, de 25 de Outubro de 2023.
26 de Outubro de 2023
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA MARINGA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00010, de 25 de Outubro de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| IMOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 13.475.156/0001-70 | 0111 /00137/2023 |
| JAQUELINE DE BRIDA | 983.908.301-59 | 0111 /00246/2023 |
| JAQUELINE DE BRIDA | 983.908.301-59 | 0111 /00247/2023 |
| MARCIANO RIBEIRO FILHO | 556.902.898-68 | 0111 /00251/2023 |
| MARCIANO RIBEIRO FILHO | 556.902.898-68 | 0111 /00252/2023 |
| MARCIANO RIBEIRO FILHO | 556.902.898-68 | 0111 /00254/2023 |
| MARCIANO RIBEIRO FILHO | 556.902.898-68 | 0111 /00255/2023 |
| NEIVANA APARECIDA DE BRIDA VIEIRA | 254.831.021-34 | 0111 /00261/2023 |
| NEIVANA APARECIDA DE BRIDA VIEIRA | 254.831.021-34 | 0111 /00262/2023 |
| NELI DE BRIDA | 111.049.021-68 | 0111 /00263/2023 |
| NELI DE BRIDA | 111.049.021-68 | 0111 /00264/2023 |
| NELI DE BRIDA | 111.049.021-68 | 0111 /00265/2023 |
| NELI DE BRIDA | 111.049.021-68 | 0111 /00266/2023 |
Data de afixação: Data de desafixação:
25/10/2023
09/11/2023