PORTARIA N°. 163/2023

DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2023

“ALTERA A PORTARIA N. 136/2023 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor sob a presidência do primeiro, a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Ribeirão Cascalheira-MT.

Presidente:

Rodrigo do Carmo Diniz - Engenheiro Civil.

Membros:

Telma Laura Rodrigues da Silva - Chefe de Gabinete;

Kamilla Karen dos Santos Carneiro - Procuradora Municipal;

Alcides Antônio de Araújo Júnior - Diretor de Departamento

Art.2º. Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis ficarão responsáveis pela avaliação de bens imóveis de interesse do Município, devendo elaborar o Laudo de Avaliação conforme determinado no Decreto nº 2362/2023.

Art.3º. A nomeação terá vigência até o término do exercício seguinte, em 28/08/2025, podendo ser reconduzida.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 25 DE OUTUBRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal