PORTARIA MUNICIPAL Nº 189/2023

SÚMULA: NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica nomeado e empossado o Srº RODRINI PEREIRA DE FARIAS, portador do RG 2376998-0 SSP/MT e CPF/MF 040.753.851-83, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PALANEJAMENTO E ORÇAMENTO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ele, e, o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 09 de Outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL