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Pref. Matupá

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS CONFORME LEI FEDERAL Nª 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0120/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2021.

CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original que passa a vigorar com as seguintes redações:

5 – Valor e Pagamento

5.1 - O preço global para os serviços a serem realizados será de R$ 87.211,75 (Oitenta e sete mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos), conforme solicitação de aditivo de mais 10 (dez) lotes no valor de R$ 4.382,50 (Quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), o valor total do contrato será de R$ 91.594,25 (Noventa e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).

6 – Dos Serviços

6.1 – Fica acrescentado aos serviços:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Quant.

Quantidade

Aditivada

Vlr. Unitário

Total

375619

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

UNIDADE

199

10

438,25

4.382,50

TOTAL DO FORNECEDOR >>>>

R$ 4.382,50

8 – Dotação Orçamentária

8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

CÓDIGO GERAL: 04.002.16.482.0070.10163 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL – FMRFM – 33.90.39.00 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 4.382,50.

9 – Prazos

9.4 - O novo prazo de Vigência do presente contrato é aditado em 30 (trinta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 30 DE NOVEMBRO DE 2023, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 24/10/2023.