EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2022
26 de Outubro de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS CONFORME LEI FEDERAL Nª 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0120/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2021.
CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original que passa a vigorar com as seguintes redações:
5 – Valor e Pagamento
5.1 - O preço global para os serviços a serem realizados será de R$ 87.211,75 (Oitenta e sete mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos), conforme solicitação de aditivo de mais 10 (dez) lotes no valor de R$ 4.382,50 (Quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), o valor total do contrato será de R$ 91.594,25 (Noventa e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).
6 – Dos Serviços
6.1 – Fica acrescentado aos serviços:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Quantidade Aditivada | Vlr. Unitário | Total |
| 375619 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. | UNIDADE | 199 | 10 | 438,25 | 4.382,50 |
| TOTAL DO FORNECEDOR >>>> | R$ 4.382,50 | |||||
8 – Dotação Orçamentária
8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:
CÓDIGO GERAL: 04.002.16.482.0070.10163 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL – FMRFM – 33.90.39.00 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 4.382,50.
9 – Prazos
9.4 - O novo prazo de Vigência do presente contrato é aditado em 30 (trinta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 30 DE NOVEMBRO DE 2023, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Assinatura: 24/10/2023.