DECRETO Nº 127-2023
26 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 127 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.1094
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$795.392,02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 795.392,02
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
651 04.122.0002.2002.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
652 04.122.0002.2002.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 03 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
653 03.062.0002.2003.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
654 03.062.0002.2003.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
655 17.512.0005.2060.0000 SANEAMENTO BASICO 7.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
656 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 43.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
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02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
657 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
675 12.122.0002.2365.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
676 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 43.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
677 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
658 27.812.0013.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
659 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
660 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
661 08.243.0091.2274.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
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02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
679 10.122.0002.2030.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 15.556,40
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
680 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
681 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 63.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
682 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
683 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
684 10.304.0027.2070.0000 VIGILANCIA A SAUDE 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
685 10.305.0027.2269.0000 VIGILANCIA A SAUDE 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
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02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
686 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
662 04.122.0002.2074.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
663 04.122.0002.2074.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
664 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 7.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
665 26.782.0019.2277.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 09 01 CONTROLE INTERNO
666 04.124.0002.2035.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
667 04.122.0101.1972.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
668 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
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02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
669 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 8.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS
670 04.122.0002.2004.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
671 04.122.0002.2004.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 28.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
672 04.122.0002.2092.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 9.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
650 28.846.0998.2037.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 133.335,62
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 2 718
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
673 13.392.0015.2288.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
674 13.392.0015.2288.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 704
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 795.392,02
Fontes de Recurso
2 704 662.056,40
2 718 133.335,62
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Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 24 de OUTUBRO de 2023
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO
167.522.791-87