Ofício 113-2023

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À L.C GUEDES Rua Francisco Ferreira Ramos N°. 0038 – Centro CEP: 78300-112 Tangara Da Serra/MT

Convênio nº:904398/2020/MCIDADANIA/CAIXA-FUNDED/MT

Tomada de preços nº:023/2022 – Processo: 220/2022

Contrato de Execução: 007/2023

Objeto: REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS-CCI DO MUNICIPIO DE COMODORO

Interessado: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA IMEDIATA DA OBRA

Prezado Senhor,

Por meio desta notificação, na qualidade de CONTRATANTE da obra de REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS-CCI PARA ATENDER AO CONVENIO Nº 904398/2020/MCIDADANIA/CAIXA-FUNDED/MT DO MUNICIPIO DE COMODORO, conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023, vimos expressar nossa preocupação com a paralização injustificadada execução da obra do CCI. Sendo que as medições estão sendo realizadas conforme serviços recebidos e em acordo com o eventograma.

Considerando ainda que todo o recurso da obra está deposito na conta do convênio. Considerando que a empresa já foi notificada para retomada dos serviços e está ciente destas situações, sendo que já foi dado tempo suficiente para a normalidade do contrato. Solicitamos que a obra seja retomada em até 4 (quatro) dias, findando no dia 25/10/2023, com equipe técnica adequada para a continuação dos todos os serviços restantes não iniciados ou inacabados, como por exemplo: piso, cobertura, elétrica, revestimentos, fechamentos, forro e entre outros.

Junto com a retomada da equipe de obras, a empresa deve apresenta o pedido de prorrogação de contrato com justificativa e um cronograma atualizado de execução físico financeiro, lembrando que a vigência do contrato é dia 30/10/2023.

Considerando que o processo de aplicação de multa em andamento continuará o seu processo normal.

Cabe ainda lembrar, que conforme o artigo 7º da Lei 8.666/1993, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, bem como no contrato em questão, é obrigação da contratada cumprir rigorosamente o prazo estabelecido para a conclusão da obra, sob pena de sanções previstas em lei.

Caso a empresa não retorne, o contrato não será prorrogado e será iniciado o processo de extinção do contrato por abandono e apurado todas as responsabilidadese levantamentos dos prejuízos causados.

Diante do exposto, solicitamos que a empresa L.C. GUEDES tome medidas imediatas para corrigir a lentidão e o atraso na execução da obra, de modo a atender aos prazos estipulados no contrato. Esperamos que, em até 4 dias a partir do recebimento desta notificação, a empresa apresente um plano de ação detalhado para a recuperação do cronograma, incluindo medidas concretas para acelerar a execução da obra e minimizar os impactos negativos decorrentes do atraso.

Alertamos para a possibilidade de aplicação de penalidades previstas no contrato, caso as medidas necessárias não sejam implementadas.

Pedimos que nos mantenham informados sobre as ações adotadas para resolver essa situação, por meio dos seguintes contatos: acaosocial@comodoro.mt.gov.br; e com cópia para seplan@comodoro.mt.gov.br; olavo.benvindo@comodoro.mt.gov.br; murilo.lopes@comodoro.mt.gov.br;

Esperamos que a empresa compreenda a urgência dessa questão e atue de forma proativa na correção dos atrasos, visando ao benefício da comunidade e ao cumprimento dos compromissos contratuais.

Assim, solicitamos maior celeridade na execução da obra para que o prazo seja cumprido.

É válido ressaltar que no momento da licitação a empresa contratada apresentou uma tabela dizendo que iria dispor de 37 profissionais qualificados ao longo da execução da obra (Vide imagem abaixo). Entretanto, não há nenhum colaborador no ambiente da obra. Solicitamos que o retorno seja imediato e que apresente uma quantidade mínima suficiente de 5 trabalhadores para o término dos serviços pendentes.

1. Para execução da obra em questão a interessada disporá dos seguintes profissionais abaixo relacionados:

QUANT	DESCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
01	ENGENHEIRO
02	ENCARREGADOS
02	ELETRICISTAS
01	ENCANADOR
08	PEDREIROS
08	AJUDANTE DE PEDREIROS
04	PINTORES
02	VIGIAS
02	CARPINTEIROS
02	ARMADORES
01	MARMORISTA
02	AZULEIJISTA
02	CALHEIROS

Comodoro-MT 11 de Janeiro de 2023

O não cumprimento do prazo de execução ensejará a aplicação das sanções previstas na Cláusula Oitava do contrato administrativo.

Isto posto, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Comodoro-MT, 19 de outubro de 2023.

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Olavo Oliveira Benvindo Murilo de Andrade Lopes

Engenheiro Civil Engenheiro Civil

Matricula 4918 Matricula 4690

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Cristiana Preuss

Secretária Mun. de Assistência Social

Portaria 302/2022 de 08.04.2023