DECRETO Nº 1.483, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
26 de Outubro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica, por força do presente decreto, o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às Equipes de Saúde da Família, o correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do incentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas previsto no art. 9-D, da Lei Federal nº 11.350/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.474/2015.
Art. 2º. Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), vinculados à Equipe de Vigilância Ambiental, o correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do incentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas previsto no art. 9-D da Lei Federal nº 11.350/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.474/2015.
Art. 3º. O montante do repasse será vinculado ao valor efetivamente repassado ao Município pelo Governo Federal - Ministério da Saúde, referente ao incentivo financeiro previsto no art. 9-D da Lei nº 11.350/2006.
Art. 4º. Os valores indicados nos Anexos V e VII deste decreto serão integralmente repassados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) através da folha de pagamento do corrente mês de outubro de 2023.
Parágrafo único. Os recursos mencionados neste decreto somente serão repassados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) enquanto perdurar o repasse realizado pelo Governo Federal, cessando a obrigação da Municipalidade em caso de cessação ou suspensão dos repasses pelo Ministério da Saúde.
Art. 5º. O direito ao recebimento do incentivo fica condicionado ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo I e Anexo II do presente decreto.
Art. 6º. Os Agentes deverão trabalhar efetivamente no mínimo 10 (dez) meses no ano anterior ao pagamento, ressalvada a hipótese de gozo de licença prêmio, licença maternidade, ou afastamento por motivos de saúde devidamente comprovados, em cujo período presumir-se-á o cumprimento dos demais requisitos, e, inclusive, não será levado a efeito para o cômputo do prazo mínimo tratado neste artigo.
Art. 7º. - Não haverá incidência de encargos sociais sobre o valor do incentivo financeiro adicional de que trata este decreto, e o pagamento será feito tomando por base relatório emitido pelas enfermeiras responsáveis pelos ACS e pela coordenadora de vigilância em saúde responsável pelos ACE, que farão a fiscalização do cumprimento dos critérios definidos nos Anexos I e II deste decreto.
Art. 8º. O valor repassado por meio deste decreto não se incorporará aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nem dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 10. São partes integrantes deste decreto os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.
Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de outubro de 2023.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
(Decreto nº 1.483 de 25/10/2023)
REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA VERBA E FORMA DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTES PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS:
| INDICADOR | META | CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO | PESO |
| 1. Visita domiciliar realizada: Realizar mensalmente 100% de visitas domiciliares em cima dos cadastros individuais de sua área. | Padrão mínimo: 100% de visitas domiciliares ao mês em cima dos cadastros individuais, sendo o critério: 80% visita individuo efetivada e 20% visita indivíduo ausente. | Utilização de formulários específicos durante a execução de suas atividades. Relatório de visita domiciliar e territorial do sistema utilizado na APS. | Alcance da meta em 11 e 12 meses: 30% Alcance da meta em 09 e 10 meses: 20% Alcance da meta em 07 e 08 meses: 10% Alcance da meta em 0 e 6 meses: 0% |
| 2. Correção de Inconsistências: Corrigir mensalmente todas as inconsistências dos indivíduos e domicílios da sua área de atuação, no prazo determinado pelo departamento de Tecnologia de Informações da SMS. | Padrão mínimo: 95% de correção das inconsistências de sua área de abrangência. | Os ACS serão avaliados através do relatório de inconsistências do sistema utilizado na APS mensalmente. | Alcance da meta mensal: 20% |
| 3. Realizar/atualizar a coleta de informações para a classificação de risco familiar, identificando as famílias com maiores riscos e vulnerabilidades. | Padrão mínimo= 90% de informações coletadas em cima das famílias cadastradas para a classificação de risco familiar. *Para este indicador, o prazo para a coleta de informações será de 03 meses (no trimestre definido pela gestão) e nos demais meses, será para manter e atualizar as informações das famílias. | Utilização das planilhas específicas de classificação de risco familiar, em conjunto com o enfermeiro, sendo que o ACS irá coletar as informações de riscos e vulnerabilidades das famílias e repassar ao enfermeiro da equipe. | Alcance da meta no trimestre avaliado: 10% |
| Atingir a meta dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, sendo: Gestantes: 60%Mulheres de 25 a 64 anos: 40%Crianças de 06 meses a 01 ano de vida: 95%Hipertensos: 50%Diabéticos: 50% | Para cumprimento deste indicador, será necessário a equipe atingir a cada quadrimestre, as metas dos sete indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. | Monitoramento dos enfermeiros das equipes para acompanhar a busca ativa de pacientes e através do E-GESTOR/SISAB – Sistema de Informação da Atenção Básica. | Alcance de 03 quadrimestres do ano: 20% Alcance de 02 quadrimestres do ano: 15% Alcance de 01 quadrimestre do ano: 10% Alcance de nenhum quadrimestre do ano: 0% |
| Participar de curso/ capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão Mínimo: Participar 100% dos cursos e capacitações ofertados pela SMS. | Lista de presença, livro ata, fotos que comprovem a participação. | 10% |
| Participação de Ações relacionadas ao programa Saúde na Escola – PSE. | Padrão Mínimo: 100% participação conforme cronograma da ESF. | Lista de presença, fotos que comprovem a participação. | 10% |
| Total = 06 | 100% |
ANEXO II
REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA VERBA E FORMA DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTES PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE:
| INDICADOR | META | CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO | PESO |
| 1- O ACE= realizar 20 a 25 visitas por dia, totalizando 400 a 500 vistas por mês. | ACE= 400 visitas por mês. | Utilização de formulários específicos durante a execução de suas atividades. Relatório de visita domiciliar e territorial do sistema utilizado na APS e/ou sistema SISPNCD. | 30% |
| 2- Para o ACE - cadastrar todos os Imóveis da sua área de atuação. | Padrão mínimo ACE= 100 % dos imóveis cadastrados da sua área. | OS ACE serão avaliados através do relatório de produção do sistema SISPNCD mensalmente. | 30% |
| 3- Realizar Levantamentos entomológicos no ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | Padrão mínimo= Realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | OS ACE serão avaliados através de Planilhas contendo as informações consolidadas de Levantamento Entomológico ou relatório de produção do sistema de sistema de informação utilizado. | 20% |
| 4- Realizar curso/capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão = mínimo de 02 por mês | Entrega de certificado de conclusão no mês corrente ou se cursando comprovante de frequência ou outro documento equivalente. | 10% |
| 5- Não apresentar falta sem justificativa ao trabalho | Padrão: nenhuma falta injustificada ao mês | Lista de frequência/ folha ponto | 10% |
| Total = 05 | 100% |
ANEXO III - TABELA DE ALCANCE DE METAS ACS do PSF I, referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2023:
| INDICADOR | META | PESO | ACS Angela | ACS Clarice | ACS Débora | ACS Elizangela | ACS Izamaria | ACS Jaqueline | ACS Lucimara | |
| 1 | Visita domiciliar realizada: Realizar mensalmente 100% de visitas domiciliares em cima dos cadastros individuais de sua área. | Padrão mínimo: 100% de visitas domiciliares ao mês em cima dos cadastros individuais, sendo o critério: 80% visita individuo efetivada e 20% visita indivíduo ausente. | Alcance da meta em 11 e 12 meses: 30% Alcance da meta em 09 e 10 meses: 20% Alcance da meta em 07 e 08 meses: 10% Alcance da meta em 0 e 6 meses: 0% | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 2 | Correção de Inconsistências: Corrigir mensalmente todas as inconsistências dos indivíduos e domicílios da sua área de atuação, no prazo determinado pelo departamento de Tecnologia de Informações da SMS. | Padrão mínimo: 95% de correção das inconsistências de sua área de abrangência. | Alcance da meta mensal: 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% |
| 3 | Realizar/atualizar a coleta de informações para a classificação de risco familiar, identificando as famílias com maiores riscos e vulnerabilidades. | Padrão mínimo= 90% de informações coletadas em cima das famílias cadastradas para a classificação de risco familiar. *Para este indicador, o prazo para a coleta de informações será de 03 meses (no trimestre definido pela gestão) e nos demais meses, será para manter e atualizar as informações das famílias. | Alcance da meta no trimestre avaliado: 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 4 | Atingir a meta dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, sendo: Gestantes: 60%Mulheres de 25 a 64 anos: 40%Crianças de 06 meses a 01 ano de vida: 95%Hipertensos: 50%Diabéticos: 50% | Para cumprimento deste indicador, será necessário a equipe atingir a cada quadrimestre, as metas dos sete indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. | Alcance de 03 quadrimestres do ano: 20% Alcance de 02 quadrimestres do ano: 15% Alcance de 01 quadrimestre do ano: 10% Alcance de nenhum quadrimestre do ano: 0% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% |
| 5 | Participar de curso/ capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão Mínimo: Participar 100% dos cursos e capacitações ofertados pela SMS. | 10% | 10% | 10% | 10% | 0 | 10% | 10% | 0 |
| 6 | Participação de Ações relacionadas ao programa Saúde na Escola – PSE. | Padrão Mínimo: 100% participação conforme cronograma da ESF. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| TOTAL | 100% | 65% | 65% | 65% | 55% | 65% | 65% | 55% | ||
ANEXO IV - TABELA DE ALCANCE DE METAS ACS do PSF II, referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2023:
| INDICADOR | META | PESO | ACS Gislene | ACS Lediane | ACS Luciana | ACS Micheline | ACS Roseméri | |
| 1 | Visita domiciliar realizada: Realizar mensalmente 100% de visitas domiciliares em cima dos cadastros individuais de sua área. | Padrão mínimo: 100% de visitas domiciliares ao mês em cima dos cadastros individuais, sendo o critério: 80% visita individuo efetivada e 20% visita indivíduo ausente. | Alcance da meta em 11 e 12 meses: 30% Alcance da meta em 09 e 10 meses: 20% Alcance da meta em 07 e 08 meses: 10% Alcance da meta em 0 e 6 meses: 0% | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 2 | Correção de Inconsistências: Corrigir mensalmente todas as inconsistências dos indivíduos e domicílios da sua área de atuação, no prazo determinado pelo departamento de Tecnologia de Informações da SMS. | Padrão mínimo: 95% de correção das inconsistências de sua área de abrangência. | Alcance da meta mensal: 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% |
| 3 | Realizar/atualizar a coleta de informações para a classificação de risco familiar, identificando as famílias com maiores riscos e vulnerabilidades. | Padrão mínimo= 90% de informações coletadas em cima das famílias cadastradas para a classificação de risco familiar. *Para este indicador, o prazo para a coleta de informações será de 03 meses (no trimestre definido pela gestão) e nos demais meses, será para manter e atualizar as informações das famílias. | Alcance da meta no trimestre avaliado: 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 4 | Atingir a meta dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, sendo: Gestantes: 60%Mulheres de 25 a 64 anos: 40%Crianças de 06 meses a 01 ano de vida: 95%Hipertensos: 50%Diabéticos: 50% | Para cumprimento deste indicador, será necessário a equipe atingir a cada quadrimestre, as metas dos sete indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. | Alcance de 03 quadrimestres do ano: 20% Alcance de 02 quadrimestres do ano: 15% Alcance de 01 quadrimestre do ano: 10% Alcance de nenhum quadrimestre do ano: 0% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 5 | Participar de curso/ capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão Mínimo: Participar 100% dos cursos e capacitações ofertados pela SMS. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 6 | Participação de Ações relacionadas ao programa Saúde na Escola – PSE. | Padrão Mínimo: 100% participação conforme cronograma da ESF. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| TOTAL | 100% | 60% | 60% | 60% | 60% | 60% | ||
ANEXO V - TABELA COM PERCENTUAL DE METAS ALCANÇADAS E VALORES A SEREM PAGOS:
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Valor do incentivo total | Percentual de metas alcançado | Valor do incentivo de acordo com percentual de metas alcançado | |
| 1 | ANGELA MARIA DE SOUZA | R$ 1.777,60 | 65% | R$ 1.155,44 |
| 2 | CLARICE DO NASCIMENTO | R$ 1.777,60 | 65% | R$ 1.155,44 |
| 3 | DÉBORA QUEIROZ | R$ 1.777,60 | 65% | R$ 1.155,44 |
| 4 | ELIZANGELA ALMEIDA | R$ 1.777,60 | 55% | R$ 977,68 |
| 5 | GISLENE DA COSTA | R$ 1.777,60 | 60% | R$ 1.066,56 |
| 6 | IZAMARIA JORGE SOARES | R$ 1.777,60 | 65% | R$ 1.155,44 |
| 7 | JAQUELINE MACIEL | R$ 1.777,60 | 65% | R$ 1.155,44 |
| 8 | LEDIANE BOTÃO | R$ 1.777,60 | 60% | R$ 1.066,56 |
| 9 | LUCIANA SILVA ABREU | R$ 1.777,60 | 60% | R$ 1.066,56 |
| 10 | LUCIMARA PORFILHO | R$ 1.777,60 | 55% | R$ 977,68 |
| 11 | MICHELINE PEREIRA DE SOUZA | R$ 1.777,60 | 60% | R$ 1.066,56 |
| 12 | ROSEMÉRI TONIAL | R$ 1.777,60 | 60% | R$ 1.066,56 |
ANEXO VI - TABELA DE ALCANCE DE METAS DOS ACE:
| INDICADOR | META | CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO | PESO | ACE Emilly | ACE Gildeane | ACE Rodrigo | ACE Lucineire |
| 6- O ACE= realizar 20 a 25 visitas por dia, totalizando 400 a 500 vistas por mês. | ACE= 400 visitas por mês. | Utilização de formulários específicos durante a execução de suas atividades. Relatório de visita domiciliar e territorial do sistema utilizado na APS e/ou sistema SISPNCD. | 30% | 30% | 30% | 30% | 0 |
| 7- Para o ACE - cadastrar todos os Imóveis da sua área de atuação. | Padrão mínimo ACE= 100 % dos imóveis cadastrados da sua área. | OS ACE serão avaliados através do relatório de produção do sistema SISPNCD mensalmente. | 30% | 30% | 30% | 30% | 30% |
| 8- Realizar Levantamentos entomológicos no ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | Padrão mínimo= Realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | OS ACE serão avaliados através de Planilhas contendo as informações consolidadas de Levantamento Entomológico ou relatório de produção do sistema de sistema de informação utilizado. | 20% | 20% | 20% | 20% | 0 |
| 9- Realizar curso/capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão= mínimo de 02 por mês | Entrega de certificado de conclusão no mês corrente ou se cursando comprovante de frequência ou outro documento equivalente. | 10% | 10% | 10% | 0% | 10% |
| 10- Não apresentar falta sem justificativa ao trabalho | Padrão: nenhuma falta injustificada ao mês | Lista de frequência/ folha ponto | 10% | 10% | 10% | 0% | 10% |
| Total= 05 | 100% | 100% | 100% | 80% | 50% |
ANEXO VII - TABELA COM PERCENTUAL DE METAS ALCANÇADAS E VALORES A SEREM PAGOS:
| AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | Valor do incentivo total | Percentual de metas alcançado | Valor do incentivo de acordo com percentual de metas alcançado | |
| 1 | EMILLY SARA | R$ 1.212,00 | 100% | R$ 1.212,00 |
| 2 | GILDEANE PEREIRA DA SILVA | R$ 1.212,00 | 100% | R$ 1.212,00 |
| 3 | RODRIGO DA CRUZ | R$ 1.212,00 | 80% | R$ 969,60 |
| 4 | LUCIMEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO | R$ 1.212,00 | 50% | R$ 606,00 |