Carregando...
Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a nomeação do fiscal do CONTRATO Nº 175/2022 com a empresa TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA.

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;

Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;

Considerando a Lei Federal n. 13.019/2014;

RESOLVE:

Art. 1° - ALTERAR A CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO Nº 175/2023 com a empresa TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA, e dessa formaDESIGNARa servidora VITORIA DO NASCIMENTO DIAS, Matrícula: 158905, como fiscal do contrato Nº 175/2022 e comosuplente a servidora MIKAELA SANTA DOS SANTOS MACHADO, Matrícula 152255.

Art. 2° - A designação do fiscal atende exigências da Lei supra e da CLÁUSULADÉCIMA SEXTA –DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Várzea Grande, 24 de outubro de 2023.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer