PORTARIA N° 105/2023/GAB/SMECEL/VG/MT/
26 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a nomeação do fiscal do CONTRATO Nº 175/2022 com a empresa TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA.
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;
Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;
Considerando a Lei Federal n. 13.019/2014;
RESOLVE:
Art. 1° - ALTERAR A CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO Nº 175/2023 com a empresa TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA, e dessa formaDESIGNARa servidora VITORIA DO NASCIMENTO DIAS, Matrícula: 158905, como fiscal do contrato Nº 175/2022 e comosuplente a servidora MIKAELA SANTA DOS SANTOS MACHADO, Matrícula 152255.
Art. 2° - A designação do fiscal atende exigências da Lei supra e da CLÁUSULADÉCIMA SEXTA –DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Várzea Grande, 24 de outubro de 2023.
Silvio Aparecido Fidelis
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer